A Anac enviou, nesta sexta-feira (12), um ofício para a Avianca Brasil determinando a suspensão imediata de venda de passagens dos voos impactados pela redução de aeronaves em decorrência da crise gerada pelo pedido de recuperação judicial.
A Avianca Brasil informou, em nota, que já decidiu fechar a venda de alguns trechos diários e que cancelou alguns voos. Serão cancelados 179 voos previstos para decolar até a próxima quarta-feira (17). A empresa diz que oferecerá reembolso aos passageiros que já compraram passagens para as rotas canceladas e que o estorno será feito em até sete dias após a solicitação.
A lista de voos que não serão realizados pode ser acessada aqui. Segundo a aérea, será atualizada diariamente. Em nota, a Avianca afirma que "reforça que está tomando todas as medidas necessárias para manter a normalidade de suas operações."
A agência recebeu na última quinta (11) o pedido de devolução de dez aviões da frota da companhia aérea para a empresa de leasing Constitution Aircraft, que teve decisão judicial favorável para reintegração de posse das aeronaves. Uma devolução já aconteceu nesta quinta-feira e as outras serão feitas até domingo (14), três por dia.
"Caso seu voo esteja na lista e você tenha comprado as passagens via canais diretos da Avianca Brasil (site/app, call center ou lojas), a empresa entrará em contato para oferecer reembolso ou opções de reacomodação. Caso seu voo esteja na lista e você tenha comprado as passagens via agências ou sites de viagem, você deverá entrar em contato diretamente com estas empresas."
Dívida com arrendadores chega a R$ 1 bilhão
O anúncio da empresa, em recuperação judicial, de reduzir a oferta de voos ocorre no mesmo dia em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cancelou as matrículas de 10 aviões dos 35 da frota da empresa em razão uma ação judicial movida pela pela arrendadora Constitution Aircraft.
A agência também determinou a interrupção de venda de passagens para voos impactados pela perda dos aviões e peças. Outras empresas de leasing entraram na Justiça para retomar aviões da empresa por falta de pagamento. A dívida da Avianca com arrendadores chega a R$ 1 bilhão, segundo pessoas familiarizadas com a situação da aérea.
Recomendações ao consumidor
A Associação Brasileira de Procons diz acompanhar com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a entrega de aeronaves. A presidente da entidade, Sophia Vial, afirma que tem "buscado que seja garantido o direito à informação aos passageiros" sobre possíveis atrasos e cancelamentos de voos da aérea.
A entidade que reúne os Procons descarta orientar a população a não comprar passagens da companhia. A associação afirma ter solicitado a 835 órgãos de defesa do consumidor que "não tomem medidas extremas, como a suspensão das atividades [da Avianca] sem consultar a Anac.
— Uma decisão judicial permite à empresa que continue suas operações, inclusive com a venda de passagens. Temos orientado os consumidores a verificar nos sites da Avianca e dos aeroportos se os voos estão previstos — afirma Vial.
Caso haja atrasos ou cancelamentos, o conselho é registrar uma reclamação assim que possível na plataforma www.consumidor.gov.br, que tem sido monitorada pela Anac e pelos Procons, segundo Vial.
Entenda o caso
As empresas de leasing que arrendam aviões e peças à Avianca Brasil têm tentado reavê-los por conta da inadimplência da aérea, que não realiza os pagamentos desde 2018. Foram as primeiras ações judiciais que pediam reintegração de posse dos aviões que levaram a empresa a pedir a recuperação judicial, em dezembro.
A companhia havia conseguido impedir na Justiça que os pedidos de reintegração de posse prosperassem até a assembleia geral de credores, realizada na última sexta-feira (5). A reunião aprovou o plano de recuperação judicial, que não incluiu os débitos da marca com as empresas de leasing.
Os valores não pagos aos arrendadores superam R$ 1 bilhão, segundo pessoas familiarizadas com a situação da Avianca. Na quarta-feira (10), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou um pedido da empresa feito na véspera para que arrendadores não pudessem retirar os aviões. A Avianca alegava que isso poderia inviabilizar a execução dos leilões de ativos da companhia, previstos no plano de recuperação.
O plano de recuperação judicial
Pelo plano aprovado, a Avianca Brasil será fatiada em sete unidades que irão a leilão em três lotes. O primeiro e o segundo leilão terão uma unidade cada e as restantes serão vendidas em um terceiro evento. Ainda não há data para isso ocorrer, mas a estimativa da empresa é que ocorram em julho.
Ficou decidido que a companhia deverá pagar primeiramente os empréstimos que recebeu após o pedido de recuperação judicial, formalizado em dezembro de 2018. Entre os montantes, está o valor emprestado pela Azul.
Em seguida, seriam quitadas as dívidas trabalhistas. Os que têm a receber até R$ 650 mil seriam ressarcidos integralmente. Na sequência, seriam pagas as despesas processuais da recuperação e, só depois, os credores. Haverá, segundo o plano, um pagamento de R$ 10 mil para todos os credores.
