SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Acionistas do grupo CCR aprovaram em assembleia realizada nesta segunda (22) um pacote de indenizações para 15 ex-executivos que aceitaram colaborar com investigações sobre crimes que praticaram na condução dos negócios da companhia.
A empresa se comprometeu a fazer pagamentos mensais a esses ex-funcionários durante cinco anos, além de custear suas despesas com advogados e quitar multas previstas nos acordos de delação premiada firmados com o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo.
A CCR prevê gastos de R$ 71 milhões com as indenizações. O valor das despesas com advogados e multas não foi divulgado, mas é menor do que o previsto para os pagamentos mensais que os delatores receberão, segundo um dos consultores jurídicos da empresa.
O grupo CCR fechou nos últimos meses acordos de leniência com promotores de São Paulo e a força-tarefa da Procuradoria da República no Paraná à frente da Operação Lava Jato, em que reconheceu ter pago propina para alcançar vantagens em seus negócios e se comprometeu a colaborar com as investigações.
A empresa aceitou pagar multas de R$ 81,5 milhões em São Paulo e R$ 750 milhões no Paraná, incluindo investimentos de R$ 365 milhões e subsídios de R$ 350 milhões para redução do pedágio cobrado nas rodovias que administra no estado. Em troca, a CCR poderá continuar fazendo negócios com o setor público e os ex-executivos terão penas reduzidas para seus crimes.
Outras empresas atingidas pela Operação Lava Jato, como as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, também pagaram indenizações a executivos que aceitaram colaborar com as autoridades nos últimos anos.
A Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa são controladoras da CCR, ao lado do grupo Soares Penido. A CCR administra concessões de rodovias, aeroportos, barcas e metrô em São Paulo e outros estados e teve receita líquida de R$ 2 bilhões no ano passado.
Acionistas minoritários criticaram o programa de indenizações, argumentando que não deveriam ser chamados a pagar por erros cometidos pelos ex-executivos, ainda mais depois das perdas de valor sofridas pela empresa desde que foi apanhada pela Lava Jato.
As ações da CCR subiram após a conclusão das negociações em São Paulo no ano passado, mas perderam 17% do seu valor desde o início de março, quando fechou acordo com a força-tarefa de Curitiba.
Ao defender as indenizações, a direção da CCR argumentou que elas eram necessárias para garantir a cooperação dos ex-executivos, sem a qual não teria sido possível fechar os acordos com o Ministério Público, essenciais para a sobrevivência do grupo.
O pacote de indenizações obriga os ex-funcionários que se tornaram delatores a cooperar com as investigações por cinco anos e os protege contra riscos decorrentes, como as multas e ações de terceiros.
A empresa se compromete a não mover ações na Justiça para responsabilizá-los.
O ex-presidente da companhia Renato Vale, que liderou a CCR desde a fundação, há duas décadas, é um dos 15 ex-funcionários que viraram delatores. Ele foi afastado da empresa em julho do ano passado.
