Alvo de críticas de entidades e parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (27) no Senado que, se redução de imposto em análise aumentar consumo de cigarro, medida está descartada.
Em audiência pública na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da casa legislativa, Moro disse não haver nenhuma posição tomada e que a intenção do grupo de estudo criado nesta semana é reduzir o consumo de cigarro paraguaio no país. De acordo com o ministro, quase metade do mercado brasileiro é dominado pelo produto do país vizinho, de baixa qualidade.
— O controle de qualidade é inferior a um cigarro brasileiro. Existe um problema de saúde pública, então é preferível, sem elevação de consumo, que este mercado fosse preenchido pelo cigarro brasileiro submetido a maiores controles — afirmou.
O ministro disse que uma premissa do grupo é reduzir o contrabando e o consumo de cigarro paraguaio com redução de alíquota, desde que não haja aumento de consumo.
— Se a conclusão for que isso pode gerar a elevação do nível de consumo de tabaco no Brasil, ela vai ser cortada essa solução — afirmou Moro.
O ministro instituiu um grupo de trabalho para "avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". A medida foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, a ideia é realizar estudos sobre a tributação atual e analisar propostas de mudanças. O objetivo seria "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes".
O aumento progressivo de impostos sobre o cigarro, com a definição de preços mínimos para a venda, foi adotado no país entre 2011 e 2016. Desde então, especialistas na área da saúde apontam a política como um dos fatores que levaram à redução de fumantes no país. Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Em 2017, passou a para 10,1%.
Atualmente, o preço mínimo para venda do maço de cigarros é de R$ 5. A última mudança neste valor e nas alíquotas de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para cigarros feita pela Receita Federal ocorreu em 2016. A indústria de cigarros tem feito pressão para que haja uma revisão destes valores.
