O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades. A informação é do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS. O cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.
Os prognósticos do governo indicam a possibilidade de 16% desses benefícios serem cancelados, mas Rolim acredita que o índice pode ser facilmente superado. Por isso, a economia obtida com a MP deve ultrapassar os R$ 9,8 bilhões anuais.
Além disso, a estimativa não inclui os valores de benefícios pagos indevidamente, porque eram fraudados ou foram desembolsados por liminar judicial já revertida, e que o governo pretende recuperar.
Para o secretário, a medida mostra que o governo está fazendo o dever de casa antes de propor uma reforma da Previdência, mas "nem de longe vai resolver o problema".
— O desafio não vai ser resolvido só com combate à fraude. Vai ajudar, mas não é só isso — disse Rolim, que participa das discussões sobre a proposta de reforma que será levada ao Congresso. Ele evitou dar detalhes, afirmando que tudo precisa ser validado com o presidente Jair Bolsonaro.
Revisões
O programa de revisão dos benefícios ocorrerá até o fim de 2020, mas a MP prevê a possibilidade de extensão até 2022.
— Acredito que o estoque a gente zera antes (do fim de 2020), mas ninguém sabe o que virá dos novos cruzamentos de dados — diz Rolim.
— O INSS analisa em média 135 mil processos por ano. Precisaríamos quase três décadas, sem o bônus, para analisar esses processos - e pagando muitos benefícios indevidos. Fora os que vão continuar aparecendo todo ano — afirma.
A partir dos dados não sigilosos das declarações de Imposto de Renda, será possível identificar, por exemplo, se algum beneficiário do BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) tem imóvel em seu nome:
— Se uma pessoa que recebe BPC tem em seu nome um imóvel de R$ 1 milhão, já acende a luz vermelha.
O governo já tem identificados casos de pessoas que acumulam o BPC com uma renda formal de R$ 8 mil mensais, que têm aposentadoria por invalidez e trabalham, ou ainda que são empresários e ao mesmo tempo segurados especiais.
