O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou nesta segunda-feira (21) decreto estabelecendo situação de calamidade financeira no Estado. A medida, que depende de aprovação da Assembleia Legislativa, foi encaminhada à Casa e os deputados estaduais convocados emergencialmente para votá-lo em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (22).
Com salários do funcionalismo atrasados e sem recursos para bancar despesas com saúde, Goiás é o sétimo Estado a decretar calamidade financeira. Desde o início do ano Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso publicaram decretos neste sentido. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em estado de calamidade financeira desde 2016.
Ao decretar situação dessa natureza, o Estado pode parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas obrigatórias, antecipar receitas e fazer contratações com dispensa de licitações.
Há ainda a possibilidade de flexibilização algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como ficar temporariamente liberado de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento, atingir as metas fiscais e utilizar o mecanismo da limitação de empenho.
Pressão no Tesouro Nacional
Há duas semanas, uma missão do Tesouro Nacional visitou Goiás a pedido do governador para verificar se o Estado poderia se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, que permite, entre outras coisas, a suspensão do pagamento da dívida.
De acordo com o Tesouro Nacional, com base nos dados de 2017, o Estado não atende às condições para entrar no regime e os dados de 2018 ainda não foram publicados para serem analisados. O órgão solicitou novas informações ao Estado para fazer um relatório final.
A missão do Tesouro Nacional já sinalizou às autoridades goianas que dificilmente o Estado se enquadrará nas regras do regime. Por isso, o governador decidiu decretar estado de calamidade financeira, para tentar colocar organizar a situação.
Além disso, Caiado e outros governadores pressionam o Tesouro para que outra solução possa ser encontrada para ajudar os Estados que estão em situação fiscal difícil, mas não se enquadram no RRF. Até agora, apenas o Rio de Janeiro ingressou no RRF oficialmente, mas, mesmo assim, enfrenta dificuldades para cumprir exigências como a privatização da Cedae (companhia de água e esgoto do Rio). O Rio Grande do Sul tem um pré-acordo firmado que desobriga o governo de pagar a dívida com a União enquanto não resolve pendências para aderir ao programa.
Dívida de mais de R$ 3 bilhões
Em entrevista ao Broadcast no início do mês, a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin, disse que o governo herdou o Estado com apenas R$ 11 milhões no caixa e uma dívida de mais de R$ 3 bilhões que incluiu a folha do Executivo de dezembro e fornecedores que não foram pagos.
Segundo ela, se o Estado não conseguir aderir ao RRF, o ajuste será mais profundo e o salário de dezembro, que ainda não foi pago, parcelado em mais vezes.
— Sem a ajuda federal, a dor é muito maior. (O ajuste) terá de ser feito de maneira mais rápida e intensa e quem sofre é a população — disse.
Segundo a secretária, Goiás já se enquadra em dois dos três critérios para aderir ao RRF, mas há dúvida sobre o terceiro, que determina que a receita corrente seja menor que a dívida consolidada líquida. Cristiane diz que isso está pendente porque o governo anterior, de José Eliton (que assumiu no ano passado quando Marconi Perillo, PSDB, saiu para concorrer ao Senado), não empenhou R$ 1,8 bilhão dos salários de dezembro dos funcionários. Se isso tivesse sido feito, de acordo com ela, o Estado estaria enquadrado.
Ela disse que Goiás atende aos outros dois critérios: gastos com pessoal e juros superiores a 70% das receitas (no Estado ultrapassa os 80%), além de obrigações de pagamento acima do fluxo de caixa, condição que já ocorre desde 2017.
