O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar ainda nesta sexta-feira (4) a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%.
— Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos — afirmou, após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília.
Perguntado sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Bolsonaro disse que ele já foi assinado, mas "para quem tem operação fora". Segundo o presidente, a medida foi necessária "para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado (pelo Congresso) nesse sentido, como pauta-bomba, contra a nossa vontade".
— O percentual (de aumento) é mínimo, uma fração — declarou Bolsonaro, sem revelar os valores.
Mudanças no IR
Atualmente, a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda é cobrada dos contribuintes que ganham a partir de R$ 4.664,68 por mês. O governo instituiria uma alíquota única — entre 15% e 20% — e ampliaria a faixa de isenção (que atualmente é de R$ 1.903,98, ou seja, quem ganha até esse valor não paga IR).
A proposta da equipe econômica é que a alíquota maior, de 25%, seja cobrada apenas dos 3% mais ricos da população — aqueles que ganham acima de R$ 25 mil por mês. No entanto, a alíquota não incidiria sobre todo o salário, mas apenas da parte que ultrapasse os R$ 25 mil.
Assim, um mesmo salário teria três faixas: uma parte isenta, outra com a alíquota única (entre 15% e 20%) e outra parte com a alíquota de 25% (caso o salário ultrapasse os R$ 25 mil mensais).
Dessa forma, a equipe econômica acredita que estará cumprindo a progressividade prevista na Constituição, o que exige alíquotas diferentes de acordo com a renda para não aumentar a desigualdade. Os estudos do governo ainda preveem modificar a forma como gastos com saúde, educação e empregados domésticos são usados para deduções no Imposto de Renda.
IOF
O presidente também disse que vai elevar a alíquota do IOF para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), sancionada na quinta-feira. A equipe econômica do governo Michel Temer havia recomendado o veto integral da medida justamente por conta do impacto nas contas.
A elevação do imposto é necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
— Essa questão do IOF infelizmente vai ter que ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF — afirmou Bolsonaro.
O presidente disse que o aumento da alíquota será "mínimo", mas reconheceu não ter certeza da magnitude da elevação. Ele afirmou ainda que a alta se dará "contra sua vontade em razão da sanção dos incentivos" e assegurou que seu compromisso é não aumentar mais impostos.
Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento.
A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superintendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. A norma permite também a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.
