Na semana em que Congresso e governo tentam chegar a um acordo sobre uma partilha com os estados de recursos de leilão ou de exploração de petróleo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que a regra em vigor seja mantida. Isso deixaria os governos regionais fora da divisão de recursos.
– Eu acho que a regra que está em vigor funciona bem, eu manteria a regra que está em vigor –, afirmou nesta segunda-feira (26).
Tramita no Senado projeto que viabiliza um megaleilão do pré-sal que pode render R$ 100 bilhões segundo estimativa do governo. O texto da chamada cessão onerosa permite que outras empresas possam operar em blocos hoje controlados pela Petrobras.
Em negociação com governadores, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitou fazer uma divisão de recursos que, pelas regras atuais, iriam para o caixa da União. O Congresso, porém, começa a semana sob incerteza do que acontecerá com a cessão onerosa, porque não há acordo sobre a divisão do dinheiro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou o projeto de lei que incluiu proposta de partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social -voltado a investimentos em saúde e educação.
Pela proposta, 30% dos recursos desse fundo seriam destinados a prefeitos e governadores, mas a longo prazo. Se a Câmara aprovar esse texto, o Senado pode votar o projeto de cessão onerosa sem fazer alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, acelerando a tramitação.
– Vamos ver amanhã [terça-feira]. Não sabia que uma coisa tem relação com a outra –, disse Maia à reportagem, sem descartar que o projeto entre na pauta.
Outra possibilidade -e esta conta com a simpatia do futuro governo- é repassar a estados e municípios 20% do bônus de assinatura dos contratos, o que representa algo em torno de R$ 20 bilhões, algo que soa mais sedutor aos governantes, já que o repasse seria imediato.
A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é votar o texto da cessão onerosa nesta terça-feira (27). Ele tenta um acordo entre a equipe econômica do atual governo, comandada por Guardia, e do futuro, chefiada por Paulo Guedes.
Se não se chegar a um acordo e Maia não pautar o projeto, uma possibilidade aventada por senadores é que o governo de Michel Temer edite uma medida provisória estabelecendo a divisão dos recursos. Guardia disse que está fora dessa discussão.
– Nunca conversei com quem quer que seja sobre medida provisória dividindo recursos da cessão onerosa. Não partiu do Ministério da Fazenda. Medida provisória é uma prerrogativa do presidente da República – , disse.
Guardia ressaltou que ainda não há acordo sobre as propostas. Eunício, por sua vez, disse que busca uma solução com o presidente da República:
– Estou ainda negociando. Eu mesmo estou à frente para encontrar saída legal com Temer.
