O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, resolução que estabelece a política de comercialização do petróleo e do gás natural da União.
O texto cita que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) tem como um de seus objetos a gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e do gás natural da União e que a receita advinda da venda desses produtos, após dedução de tributos e outros gastos, deve ser depositada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional para destinação legal. A resolução agora publicada revoga a norma anterior sobre o assunto, de dezembro de 2016.
