O Ministério Público de Contas (MPC) aprovou as mudanças apresentadas pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BRs 290 (freeway), 386, 101 e 448 (Rodovia do Parque). A análise do edital segue para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os projetos de concessões de rodovia têm encarado grandes dificuldades para serem viabilizados pelo governo. O governo precisou incluir uma série de mudanças em seu programa de concessões para atender as exigências técnicas do TCU e tornar os projetos mais seguros contra irregularidades.
A recomendação foi feita pelo procurador do MPC Marinus Marsico, que agora segue para análise do relator do processo no tribunal, Bruno Dantas. O ministro não comenta o assunto, mas a previsão é de que ele leve o processo à votação na reunião plenária do tribunal na próxima quarta-feira (16).
Mudanças no leilão
Em seu parecer sobre a concessão da RIS, Marsico afirmou que esteve reunido em seu gabinete com o secretário de coordenação do Programa de Parcerias e Investimentos, Tarcísio Gomes de Freitas, o qual apresentou as propostas para limitar a inclusão de novas obras, estabelecer exigências para prorrogação contratual e dividir riscos dos projetos.
"Por seu caráter estrutural no âmbito da regulação da concessão, pensamos que as medidas anunciadas constituem um notável avanço, que reduzirão as fragilidades do modelo que havia sido proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)", afirma Marsico em seu parecer.
O MP também reagiu a declarações da ANTT, que afirmou que os auditores do TCU teriam produzido um material que "se assemelharia mais a uma peça de acusação do que a uma análise técnica, pois teria feito uso de uma retórica acusatória e de argumentos especulativos, fundados em premissas não comprovadas". As afirmações foram rejeitadas pelo procurador, sob o argumento de que a área técnica se limitou a fazer uso da "experiência adquirida com o acompanhamento e a análise das concessões rodoviárias que foram licitadas no passado".
Em sua conclusão, o procurador recomenda que o TCU aprove, com ressalvas, o primeiro estágio do acompanhamento da concessão. As ressalvas estão relacionadas à adoção das medidas para inclusão de obras, investimentos e obrigações dos contratos.
Se for realmente destravada, a concessão do RIS será a primeira rodovia a ser leiloada no governo de Michel Temer. O governo federal está sem conceder rodovias desde 2014.
Saiba quais obras estão previstas
Caso seja aprovado pelo TCU, o edital de concessões exigirá uma série de obras nas rodovias, custando R$ 15 bilhões. Estão previstas, por exemplo, duplicação da BR-386 e a construção de vias marginais e de passarelas, entre outras. Veja o cronograma para cada rodovia:
BR-386
1. Duplicação
O que: duplicação do trecho de pista simples existente entre Canoas e Carazinho, que totaliza 225,2 quilômetros
Prazos:
- Carazinho-Tio Hugo (34,6km): até o 12º ano da concessão
- Tio Hugo-Soledade (30,5km): até o 7º ano
- Soledade-Fontoura Xavier (25,6km): até o 6º ano
- Fontoura Xavier-Marques de Souza (54,9km): até o 10º ano
- Marques de Souza-Lajeado (20,3km): até o 4º ano
- Tabaí-Canoas (59,3km): até o 18º ano
2. Construção de faixas adicionais
O que: criação de uma terceira faixa no trecho urbano de 5,1 quilômetros entre Lajeado e Estrela, que, embora já duplicado, é o mais movimentado da região, com cerca de 30 mil veículos por dia
Prazo: até o 5ºano da concessão
3. Implantação de vias marginais
O que: construção de 73,8 quilômetros de estradas ao lado da pista principal, visando dar acesso aos municípios. Com isso, dá agilidade ao fluxo na rodovia e reduz riscos para os moradores
Prazos:
- Tio Hugo: até o 7º ano da concessão
- Soledade: até o 6º ano
- Fontoura Xavier: até o 6º ano
- São José do Herval: até o 10º ano
- Lajeado: até o 4º ano
- Estrela: até o 15º ano
- Tabaí: até o 15º ano
- Triunfo: até o 18º ano
- Montenegro: até o 18º ano
- Nova Santa Rita: até o 18º ano
4. Melhorias em acessos
O que: recuperação e reformas nos acessos aos municípios.
Prazos:
- Santo Antônio do Planalto: até o 12º ano da concessão
- Victor Graeff: até o 12º ano
- Soledade: até o 7º ano
- Fontoura Xavier: até o 10º ano
- São José do Herval: até o 10º ano
- Pouso Novo: até o 10º ano
- Marques de Souza: até o 10º ano
- Lajeado: até o 5º ano
- Forquetinha: até o 4º ano
- Paverama/Tabaí: até o 15º ano
- Taquari/Tabaí: até o 15º ano
- Tabaí: até o 15º ano
- Triunfo: até o 18º ano
- Montenegro: até o 18º ano
- Triunfo/Montenegro: até o 18º ano
- Nova Santa Rita: até o 18º ano
- Canoas: até o 18º ano
5. Interconexões e trevos
O que: construção ou reformulação de acessos à rodovia. Alguns dos municípios têm mais de uma interconexão ou trevo.
Prazos:
- Tio Hugo: até o 7º ano da concessão
- Soledade: até o 7º ano
- São José do Herval: até o 10º ano
- Pouso Novo: até o 10º ano
- Lajeado: até o 5º ano
- Estrela: até o 15º ano
- Fazenda Vilanova: até o 15º ano
- Triunfo: até o 18º ano
- Nova Santa Rita: até o 18º ano
- Mormaço: até o 7º ano
- Marques de Souza: até o 10º ano
- Canoas: até o 5º ano
6. Retornos
O que: construção de retornos na rodovia. Alguns municípios terão mais de um
Prazos:
- Santo Antônio do Planalto: até o 12º ano
- Victor Graeff: até o 12º ano
- Soledade: até o 7º ano
- Fontoura Xavier: até o 10º ano
- São José do Herval: até o 10º ano
- Pouso Novo: até o 10º ano
- Marques de Souza: até o 10º ano
- Triunfo: até o 18º ano
- Montenegro: até o 18º ano
- Canoas: até o 18º ano
7. Passarelas
O que: construção de passarelas para pedestres. Alguns municípios têm mais de uma estrutura prevista
Prazos:
- Santo Antônio do Planalto: até o 12º ano da concessão
- Tio Hugo: até o 7º ano
- Soledade: até o 6º ano
- Fontoura Xavier: até o 6º ano
- São José do Herval: até o 10º ano
- Marques de Souza: até o 4º ano
- Lajeado/Forquetinha: até o 4º ano
- Lajeado: até o 5º ano
- Estrela: até o 6º ano
- Tabaí: até o 5º ano
- Triunfo: até o 5º ano
- Triunfo/Montenegro: até o 5º ano
- Montenegro: até o 5º ano
- Nova Santa Rita: até o 5º ano
BR-290 (freeway)
1. Construção de faixas adicionais
O que: criação de uma quarta faixa nos trechos onde ainda não há: no entroncamento da freeway com a RS-030, por 800 metros, e também da RS-030 à RS-118, trecho de 72,9 quilômetros. A obra da quinta faixa foi excluída do projeto.
Prazo: até o 15º ano da concessão
2. Melhorias em acessos
O que: recuperação e reformas no acesso a Osório, com uma alça de retorno.
Prazos: até o 2º ano da concessão
3. Interconexões e trevos
O que: construção ou reformulação de acessos à rodovia. Alguns municípios têm mais de um.
Prazos:
- Santo António Patrulha: até o 5º ano da concessão
- Gravataí: até o 2º ano
- Cachoeirinha: até o 5º ano
- Osório: até o 2º ano
- Porto Alegre: até o 4º ano
4. Passarelas
O que: construção de passarelas para pedestres. Alguns municípios têm mais de uma estrutura prevista.
Prazos:
- Gravataí: até o 5º ano da concessão
- Porto Alegre: até o 5º ano
BR-101
1. Melhorias em acessos
O que: recuperação e reformas.
Prazos:
- Torres: até o 5º ano da concessão
- D. Pedro de Alcântara: até o 2º ano
- Três Cachoeiras: até o 1º ano
2. Interconexões e trevos
O que: construção ou reformulação do acesso à rodovia.
Prazos:
- Três Forquilhas: até o 5º ano da concessão
- Osório: até o 5º ano
3. Retornos
O que: construção de retornos na rodovia. Alguns municípios terão mais de um.
Prazos:
- Torres: até o 5º ano da concessão
- Três Cachoeiras: até o 5º ano
- Osório: até o 5º ano
4. Passarelas
O que: construção de passarelas para pedestres. Alguns municípios têm mais de uma estrutura prevista.
Prazos:
- Torres: até o 3º ano da concessão
- Três Cachoeiras: até o 5º ano
- Terra de Areia: até o 2º ano
- Maquiné: até o 3º ano
- Osório: até o 4º ano
BR-448
Não estão previstas obras para BR-448, apenas recuperação e manutenção da rodovia.
