A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria, desde que aprovada em assembleia. A nota técnica nº 2/2018, assinada pelo secretário Carlos Cavalcante Lacerda, devolve aos sindicatos direito de cobrar contribuição, que passou a ser voluntária com a reforma trabalhista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Lacerda disse ter recebido de entidades mais de 80 pedidos de manifestação.
— Sem a contribuição, pequenos sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para os sindicatos embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana — afirmou.
Advogados trabalhistas e o setor patronal criticam o parecer.
— A posição da Fecomércio se mantém (contrária ao recolhimento) até que o STF (Supremo Tribunal Federal) se posicione — disse Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da Fecomércio SP.
Para Dall'Acqua, o documento do ministério é inepto.
— Notas técnicas são orientadoras de fiscalização, mas o texto não foi feito pela área competente, de auditores fiscais. A secretaria ultrapassou sua competência.
A secretaria, contudo, diz que tem autoridade para emitir parecer técnico sobre legislação sindical. Lacerda ainda vai submeter o entendimento à assessoria jurídica do órgão.
