Liberação de R$ 50 mi da União para prefeitura de Santa Maria recuperar ruas depende da aprovação de Plano Diretor

A prefeitura de Santa Maria aguarda a apreciação e posterior votação da Câmara de Vereadores dos três projetos necessários à liberação de um recurso de R$ 50 milhões junto ao governo federal. A obtenção da verba, que é buscada junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério do Planejamento, seria por meio de um empréstimo. O valor seria utilizado para a recuperação da pavimentação asfáltica de quase 80 quilômetros de ruas de bairros e vilas da cidade. 

Ao todo, são três matérias – Plano Diretor, Código de Obras e Edificações e da Lei de Uso e Ocupação do Solo – que, agora, serão analisadas por uma comissão especial do Legislativo. Os projetos tinham sido encaminhados, ainda no fim do ano passado, pela prefeitura à Casa. Mas só agora que os temas passaram a ser avaliados.

O presidente do Instituto do Planejamento (Iplan), Vilson Serro, explica que a aprovação é de extrema importância para se criar alternativas como, por exemplo, viabilizar um ordenamento da construção e promover uma maior democratização dos espaços públicos para, assim, se buscar um crescimento sustentável.

Além disso, Serro destaca que o Plano Diretor estabelece as diretrizes para o crescimento da cidade e médio e longo prazo: 

— É, na verdade, um grande olhar planejado do município. Há demandas que precisam ser observadas como, por exemplo, o crescimento ordenado. Ou seja, para que lado a cidade está crescendo e de que forma isso se dá. Também há o que se chama de parcelamento do solo, que observa uma área e a construção de loteamentos, por exemplo. E há as demandas referentes às edificações, em que é observado o código de obras. Tudo isso é algo que compõe um guarda-chuva maior de informações e de regramentos necessários para o desenvolvimento da cidade.

O presidente da comissão especial da Câmara, Daniel Diniz, que avalia o tema entende que a pauta deve ser apreciada em tempo hábil, o que ocorrerá até o próximo mês. Ele destaca que, durante este mês, serão realizadas audiências públicas para avaliar o tema.

— A organização e o crescimento da cidade, a curto e médio prazo, ficam condicionados à aprovação desses projetos. É o planejamento da cidade e, no que depender da Câmara, vamos dar todo o suporte para aprovar tudo que for necessário para auxiliar o crescimento econômico e sustentável de Santa Maria. 

Do lado do setor da construção civil, Samir Frazzon Samara, que é vice-presidente do RH do Sinduscon-SM, entende que o tema precisa contemplar a necessidade de uma atualização que, entre outras demandas, comporte novos empreendimentos. Ele cita, por exemplo, o centro e os bairros Itararé e Perpétuo Socorro.

— No centro da cidade, uma pessoa que queira viabilizar um empreendimento encontrará restrição de altura para a construção de um imóvel. A outra situação é referente aos bairros Itararé e Perpétuo Socorro, onde buscamos o aumento do índice de construção. Ou seja, nesses dois bairros conseguiremos construir, no máximo, um prédio de três pavimentos em um terreno de 15 por 30, por exemplo _ explica Samara.

O Plano Diretor do município tem uma defasagem de, no mínimo, 10 anos.