Dias depois de o governo desistir de votar a reforma da Previdência, a agência de classificação de risco Fitch informou, nesta sexta-feira (23), que rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil de BB para BB-. A perspectiva foi alterada de negativa para estável.
O relatório da agência afirma que o rebaixamento reflete "os persistentes e grandes déficits fiscais, um alto e crescente fardo da dívida pública e a falta de legislação sobre reformas que melhorariam o desempenho estrutural das finanças públicas".
A Fitch ressaltou que a decisão do governo de tirar a Previdência da pauta, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, representou um "importante revés" e mina a confiança de médio prazo nas finanças públicas e no compromisso político do governo em perseguir o ajuste fiscal.
O relatório também cita que, com a dificuldade de votar a Previdência agora, o projeto ficou para depois da eleição e ressalta que há incertezas sobre a capacidade do próximo governo de garantir a aprovação da reforma em tempo hábil.
Para a agência, o "ambiente político desafiador" prejudicou a capacidade do governo para garantir apoio do Congresso e promulgar medidas de receitas e gastos destinadas a consolidar as contas fiscais em 2018.
"Por exemplo, o governo não conseguiu obter apoio para impor imposto para certos fundos de investimento e aumentar as contribuições de pensões dos funcionários públicos, enquanto uma decisão judicial suspendeu o adiamento de ajustes salariais para trabalhadores do setor público federal", afirma a agência.
Embora uma recuperação econômica cíclica e receitas extras possam contribuir para atingir a meta de déficit primário de 2018, diz a Fitch, a incapacidade de aprovar medidas estruturais evidencia o contínuo mal-estar político e seu impacto negativo na política fiscal.
Entenda
O que é rating?
O rating, ou avaliação de risco, é feito por agências especializadas — as mais importantes são três: Standard & Poor's (S&P), Moody's e Fitch — para ajudar investidores internacionais a avaliar a conveniência e a remuneração de aplicar seus recursos em papéis que representam dívida. É feita tanto para países quanto para empresas. No caso dos países, o que está em questão é a chamada "dívida soberana", emitida por governos.
O que é grau de investimento?
As notas dadas pelas agências são organizadas em dois grandes grupos, um de baixo risco, chamado grau de investimento, e outro de risco mais elevado, chamado grau especulativo — atual patamar do Brasil. O primeiro grupo equivale a uma espécie de clube de países considerados bons pagadores. O segundo também recebe investimentos, mas quem aplica exige uma remuneração maior, expressa em taxas de juro pagas pelo emissor da dívida.
Para que serve?
O rating é uma forma de medir o risco de investir. Quando a nota cai, indica que os investidores vão exigir remuneração proporcionalmente maior para aplicar seus recursos em determinado país. Além disso, vários fundos de pensão têm regras que exigem notas de duas diferentes agências em grau de investimento para comprar papéis da dívida. Sem essa condição, sequer fazem o investimento.
O que as agências observam?
A principal análise é a trajetória da dívida. Se está estável ou diminuindo em relação do PIB, significa que a capacidade de pagamento melhora e o país se torna mais confiável.
