Apesar de baixo diante do acúmulo de responsabilidades e débitos, a aprovação pelo Senado, na quarta-feira (6), de 1 ponto percentual a mais no montante repassado pela União aos municípios representa uma vitória na mobilização dos prefeitos, apontam a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Para o Rio Grande do Sul, o reforço pode significar R$ 362 milhões a mais até 2021 aos cofres municipais. No entanto, o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e sanção presidencial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garante um ponto porcentual a mais de repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse 1% será destinado ao Fundo de Participação nos Municípios (FPM) — atualmente de 24,5%.
Pelo texto, serão 0,25% a mais nos anos de 2018 e 2019 e 0,5% a mais em 2020, totalizando 1% em 2021.Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias (PP), a estimativa é de que os percentuais representem R$ 77 milhões no ano que vem, R$ 83 milhões em 2019 e R$ 172 milhões em 2020, até chegar nos R$ 362 milhões daqui a quatro anos.
— É pouco, mas significativo na nossa luta para conseguir aumentar a fatia que retorna aos municípios de tudo que é pago em impostos. A nossa demanda é muito grande e o aumento no repasse não contempla todas as necessidades, mas é um avanço — avalia Dias.
Como o bolo tributário é distribuído conforme o total de habitantes, as prefeituras receberão parcelas distintas. Arroio do Sal, por exemplo, com seus 9 mil habitantes, faz parte dos municípios com menor coeficiente (com até 10 mil habitantes) e teria um incremento de R$ 300 mil.
Já Porto Alegre, capital e também a cidade mais populosa do Estado, aumentaria em quase R$ 9 milhões a sua fatia. Os valores, pelo projeto, podem ser aplicados de acordo com as necessidades de cada município.
O acréscimo no valor repassado aos municípios deve ser feito em setembro de cada ano. Em 2017, o Estado recebeu R$ 360 milhões pelo FPM.
— É um mês em que a receita das prefeituras costuma ficar estagnada, sendo que as demandas são constantes — pontua o presidente da Famurs.
No mês passado, a CNM levou mais de 2,5 mil gestores a Brasília para pressionar, entre outras demandas, pela aprovação da PEC 29/2017. Saulo Dias garante, entretanto, que a luta prossegue.
— As prefeituras estão assumindo cada vez mais demandas e os recursos estão esgotados. Lazer, iluminação, saneamento, educação e, agora, uma parcela maior da saúde e até de segurança pública. Além de batalhar por mais recursos da União, nossa luta é para que os programas sejam criados já com financiamento, e não que mandem a responsabilidade aos municípios sem recursos — resume o dirigente.
