A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a falar na manhã desta segunda-feira (30) que a portaria editada pelo Ministério do Trabalho que modificou as regras de combate ao trabalho escravo é um "claro retrocesso".
— A recente portaria do ministro do Trabalho implica retrocesso, exatamente como escrevi no ofício que encaminhei. Ela implica uma mudança de conceito que está sedimentado em lei e na política pública que vem sendo aplicada no país nos últimos 30 anos — disse Raquel em evento na Escola Superior do Ministério Público da União.
No final da semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em liminar (decisão imediata e provisória) a portaria editada no último dia 16. A procuradora-geral da República encaminhou ao Ministério do Trabalho, antes da decisão do Supremo, uma recomendação para que a portaria fosse revogada.
A jornalistas ao deixar o evento, Raquel se limitou a dizer que as ações da PGR "estão feitas", citando a recomendação.
Durante o evento, Raquel disse que será uma "fiel defensora das políticas públicas" ligadas ao tema do combate à escravidão.
— Nenhum de nós pode considerar-se cidadão se sabemos que outros cidadãos estão neste momento sendo vítimas de degradação em sua dignidade (...) Este é um país fundado na igualdade entre todos que ele habitam (...) Nunca seremos iguais se não formos iguais em dignidade — completou a chefe do Ministério Público Federal (MPF).
