Na noite desta terça-feira (15), o governo federal anunciou a revisão na meta fiscal para 2017 e 2018. Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmaram que a nova meta para este ano saltará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões de déficit. O teto do rombo nas contas públicas para 2018 também será ampliado para o mesmo valor – contra os R$ 129 bilhões propostos anteriormente. Além do aumento no rombo das contas públicas, o governo também anunciou uma série de medidas para tentar diminuir gastos e aumentar a arrecadação. Para terem validade, as propostas do Planalto ainda precisam ser enviadas ao Congresso e aprovadas pelos parlamentares.
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Veja as principais mudanças:
Reajuste de salário de servidores
O aumento para os servidores públicos do Executivo federal será adiado em 12 meses. Com o congelamento, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018.
Teto salarial para o funcionalismo
O governo anunciou a implementação efetiva de um teto remuneratório para o funcionalismo público. A medida prevê que nenhum servidor poderá receber salário acima dos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 33,7 mil mensais. O Planalto prevê economia de R$ 725 milhões para 2018 com a proposta.
Extinção de 60 mil cargos vagos
O Planalto anunciou que vai cortar 60 mil cargos públicos vagos. Segundo a equipe econômica do governo, o corte não traz impacto imediato na economia, mas evita aumento de despesa futura.
Previdência dos servidores
A equipe econômica também propôs o aumento da alíquota previdenciária para servidores de 11% para até 14%. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais em 2018. A nova cobrança será progressiva, conforme o salário do servidor.
Auxílio-moradia
O governo vai propor que o auxílio-moradia para servidores será pago por no máximo quatro anos e será reduzido gradativamente a cada ano. Hoje, o auxílio é pago indefinidamente. A mudança, se aprovada, traria economia de R$ 35,6 milhões no ano que vem.
Auxílio para custear transferência
O auxílio de custo para transferência, que hoje pode chegar a três remunerações mensais, será reduzido para no máximo uma. Governo projeta economia de R$ 49 milhões por ano.
Salário em início de carreira
A equipe econômica anunciou a redução dos salários iniciais de todas as categorias do serviço público e o aumento do prazo para progressão da carreira dos servidores, que passará de 13 para 30 níveis. O governo prevê economia acumulada de R$ 18,6 bilhões em 5 anos.
Ajustes em tributos
O Planalto destacou que estuda alterações em diversos tributos para tentar diminuir o rombo nas contas públicas. Mudanças na tributação sobre Fundos de Investimentos e em outros impostos deverão gerar R$ 14,5 bilhões a mais na arrecadação de 2018, segundo o governo.
*Zero Hora
