Coordenador de Economia Aplicada do Ibre/FGV, Armando Castelar costuma ver de forma positiva movimentos como o proposto pelo governo nesta quarta-feira (23), ao anunciar 57 privatizações, incluindo 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, a Casa da Moeda e parte da Eletrobras. Com a experiência de quem acompanhou de perto as grandes privatizações dos anos 1990, adverte que a velocidade dos planos pode ser um problema para o governo.
O governo sinaliza prazo para as privatizações que parece curto, ou estamos subestimando a velocidade do Planalto?
Parece ser bastante coisa. A experiência mostra que preparar empresas e projetos para privatização é um processo que costuma ser relativamente demorado. Mas o governo, aparentemente, fez seu dever de casa, porque esses 57 projetos foram estudados antes de serem selecionados. E certamente todas essas operações terão de passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Seria surpreendente se isso não acontecesse. Por outro lado, o governo parece bastante motivado. A maior parte dos casos não depende de legislação adicional, é legislação simples. Mas é ambicioso para fazer tudo no prazo de um ano e pouco.
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Esse é o mais ambicioso plano de privatização?
É difícil dizer, parte da Eletrobras já foi privatizada. A diferença é que boa parte do setor elétrico já está privatizado, e, na época da Telebras, havia de fato monopólio público. Mas certamente concorreria a uma das maiores.
Vai haver mais reação pelo fato de o governo enfrentar acusações de corrupção?
Sim, obviamente vai haver enorme vigilância do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Judiciário, da imprensa em cada um desses processos. O governo vai ter de tomar cuidado para que tudo seja muito bem feito. E aí voltamos à questão do prazo, que é difícil de cumprir. O governo pode não ser popular, mas tem de tomar decisões. Claro, desde que seja dentro da lei.
Integrantes do governo mencionaram prejuízos da Casa da Moeda, mas o órgão teve lucros. Qual seria a real justificativa?
Depende do critério de relevância. Se dá lucro, ótimo, vai arrecadar mais com a privatização do que se desse prejuízo. O valor de venda é definido com base no valor presente do fluxo de lucros descontados. Depois, a gestão dessas empresas em mãos privadas certamente é melhor do que em mãos públicas. Não há o problema de indicação política. Na Vale, na Embraer, na CSN, a gestão melhorou muito com a privatização. Então faz sentido a Casa da Moeda estar em um pacote que procura arrecadar receita para o setor público. É claro que, devido ao que produz, precisa ser regulada, fiscalizada.
