Responsável por alterar novamente o Refis com a inclusão de um perdão de até 99% das multas e dos juros das dívidas com a União, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) deve à União R$ 51 milhões. As planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidas pela reportagem mostram que ele figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor.
O órgão de cobrança não informa quanto dessa dívida equivale a multas e juros pelo não pagamento. Por isso, não é possível calcular o tamanho do benefício que o próprio deputado receberia, caso o Refis seja aprovado no Congresso na forma do seu parecer.
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Reconduzido ao posto de relator do Refis, após ter alterado completamente a primeira proposta enviada pelo governo ao Congresso, Cardoso Jr. voltou a incluir condições mais vantajosas para as empresas.
O parecer dele, aprovado na semana passada pela comissão mista da Medida Provisória (MP) 783, também estendeu os descontos – que antes valiam apenas para contribuintes com débitos de até R$ 15 milhões – para firmas com dívidas de até R$ 150 milhões.
Para entrar no programa, todos pagam 20% da dívida ainda neste ano, exceto essas empresas com dívida de até R$ 150 milhões, que pagarão 2,5%. O saldo restante pode ser liquidado de várias formas. Os que pagarem tudo que falta em janeiro de 2018, ganham 99% de desconto nos juros e multas. Outra opção é fazer parcelamentos a perder de vista, mas nesses casos os abatimentos em multas e juros diminuem um pouco: 90% para o parcelamento em 145 meses e 85% para 175 meses.
Cardoso Jr. também reduziu o valor da entrada, parte da dívida sobre a qual não incide o desconto de juros e multas e que precisa ser pago em cinco parcelas, em espécie. O governo enviou a MP com exigindo que 7,5% da dívida fossem pagos na entrada. O relator diminuiu essa parcela para 2,5%. Com essas modificações, a arrecadação prevista para 2017 com o Refis cai de R$ 13,3 bilhões para R$ 420 milhões.
Causa própria
Para o diretor executivo do instituto Transparência Brasil, Manoel Galdino, a concessão de benesses tributárias para os devedores da União justamente em meio à atual crise fiscal é absurda.
– O que estamos vendo são os parlamentares legislando em causa própria. O regimento da Câmara não proíbe, mas um deputado com dívidas ativas com a União relatar a proposta viola a ética e chega a ser indecoroso – avalia. – E a adoção consecutiva de programas de Refis penaliza os contribuintes que honram suas obrigações em dia.
Relator
Cardoso Jr. não quis dar entrevista, mas respondeu, por meio de sua assessoria, que todas as dívidas em aberto das empresas ligadas a ele estão sendo questionadas na Justiça.
"Não sou devedor. Todos os débitos estão sendo questionados na Justiça. Minha atividade parlamentar não se confunde com a empresarial. Esclareço que fechamos um texto que atende às necessidades da sociedade, acima de qualquer interesse particular ou corporativo", rebateu.
O deputado alegou que o novo Refis vai permitir a regularização fiscal de milhares de pessoas físicas e jurídicas.
"O texto aprovado vai possibilitar a retomada do desenvolvimento do País, que enfrenta uma grave crise econômica, com 15 milhões de desempregados", acrescentou. "Estamos prestando um grande serviço à Nação."
