Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.
Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela gestão da dívida ativa, foram obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.
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Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como "irregular" pela PGFN. Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação "regular" – é de R$ 299 milhões.
Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os "viciados" em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como três senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e quatro senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.
Parlamentares não veem conflito de interesse
Deputados e senadores não enxergam conflito de interesse em discutir um novo Refis. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) afirmou que fez o parcelamento do valor e pediu a retirada desse nome da lista. Carlos Melles (DEM-MG) contou que não sabia da dívida de quase R$ 900 mil, mas não vê conflito.
– Sou deputado, mas sou brasileiro, tenho direito de me defender.
Carlos Bezerra (PMDB-MT) também negou qualquer tipo de conflito.
– O Refis abrange todo mundo – afirmou.
Wladimir Costa (SD-PA) disse que deve não só à Fazenda Nacional, como também "a Deus e o mundo", mas que vai pedir parcelamento. Junior Marreca (PEN-MA) afirmou que não parcelou ainda porque entrou com um pedido de retificação da dívida.
O deputado Bebeto (PSB-BA) explicou que a dívida está sendo paga e vai votar contra a proposta do Refis. Cajar Nardes (PR-RS) disse que o débito é de uma empresa do qual era sócio, mas pediu dissolução da sociedade em 2005. O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) afirmou que está contestando os valores referentes à pendência. Ezequiel Fonseca (PP-MT) respondeu à reportagem que não tinha ciência do débito, mas que vai pagar.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) argumentou que a pendência é de um processo de 1999, que já está quite. Augusto Coutinho (SD-PE) disse que a dívida é referente a uma multa, que está sendo questionada judicialmente. José Fogaça (PMDB-RS) afirmou que votará contrário ao Refis. Arthur Lira (PP-AL) disse que seu débito foi parcelado. Franklin (PP-MG) contou que está regularizando a situação. O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) não tinha conhecimento da pendência.
Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que estava viajando e não poderia falar. George Hilton (PSB-MG) não quis se manifestar porque o caso está sendo alvo de processo na Justiça. Os demais deputados não foram encontrados.
Senado
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) informou que o débito se refere a verba indenizatória do início dos anos 90 que foi incorporada no seu imposto de renda e está sendo questionado na Justiça. Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que a dívida refere-se a uma multa eleitoral da campanha de 2014 que também está sendo questionada na Justiça. João Alberto de Souza (PMDB) não respondeu os questionamentos da reportagem. Jader Barbalho (PMDB-PA) não foi encontrado.
