O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será a principal vítima do bloqueio adicional de recursos no orçamento anunciado na semana passada. Dados informados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Planejamento mostram que o programa perderá R$ 7,5 bilhões em recursos. Mais R$ 640,5 milhões referem-se a emendas parlamentares. O valor de R$ 8,1 bilhões inclui o remanejamento de R$ 2,2 bilhões – para garantir o funcionamento de atividades da administração pública – e corte de R$ 5,9 bilhões.
Trata-se de novo estrangulamento no programa de investimentos, que já havia perdido R$ 8,9 bilhões no primeiro corte anunciado no segundo bimestre. Com isso, o orçamento do PAC neste ano cairá de R$ 36 bilhões, previstos na lei orçamentária, para R$ 19,6 bilhões – redução de 45%.
Havia a intenção do governo federal de reduzir pelo menos parte do corte de R$ 5,9 bilhões, mas, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, não foi possível concluir a análise de receitas extraordinárias que poderiam reforçar a arrecadação. O governo esperava recuperar R$ 2,1 bilhões de precatórios, mais R$ 1 bilhão com a concessão da Lotex (loteria instantânea) e outros recursos com leilão de aeroportos.
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Conforme Oliveira, a única receita que seria possível de ser acrescentada era a devolução de pagamentos indevidos do INSS. Mas, como o valor não é considerado significativo, o governo preferiu não mudar o relatório bimestral de receitas e despesas agora.
O contingenciamento será de R$ 5,87 bilhões para o Executivo e R$ 74,8 milhões para os demais poderes. Além do PAC, outros R$ 640,5 milhões virão de emendas parlamentares, dos quaisR$ 214,3 milhões das de bancada de partidos e R$ 426,2 milhões, das individuais. Oliveira explicou que, por lei, o corte das emendas tem de ser proporcional ao contingenciamento total.
PF e Defesa Civil estão entre os beneficiados
O remanejamento de R$ 2,2 bilhões – que se soma ao corte de R$ 5,9 bilhões – visa a aplacar ânimos de alguns órgãos que vinham apontando falta de recursos e chegaram a paralisar serviços – caso da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Todo esse valor a ser transferido sairá das verbas do PAC.
Além de PF e PRF, estão entre os beneficiados pelo remanejamento as operações de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), carro-pipa, Defesa Civil, sistema de controle aéreo, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, entre outros. Com isso, as limitações para as demais pastas e também nas emendas parlamentares chegou a R$ 8,1 bilhões, contabilizando o valor remanejado e o efetivamente contingenciado.
O corte nos ministérios
Cidades: R$ 3,476 bilhões
Defesa: R$ 1,358 bilhão
Transportes, Portos e Aviação Civil: R$ 1,168 bilhão
Educação: R$ 550 milhões
Integração: R$ 400 milhões
Cultura: R$ 117,3 milhões
Desenvolvimento Social e Agrário: R$ 108,3 milhões
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 103,6 milhões
Esporte: R$ 84,5 milhões
Minas e Energia: R$ 64,2 milhões
Planejamento: R$ 32,3 milhões
Presidência da República: R$ 24,7 milhões
Cronologia dos cortes
- Julho de 2016
Governo fixa meta fiscal de 2017 de déficit de R$ 139 bi.
- Março de 2017
Para chegar à meta, governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento.
- Maio de 2017
Apostando em melhora da economia, governo libera R$ 3,1 bilhões e reduz o corte para R$ 39 bilhões.
- Julho de 2017
Governo volta a cortar R$ 5,9 bilhões nas despesas. Contingenciamento: R$ 44,9 bi.
