O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira, que a reforma da Previdência é a mais importante das mudanças pretendidas pelo governo e terá efeito "em décadas". O ministro destacou ainda que a discussão sobre a proposta está "mal focada", pois não se trata de opor os defensores da reforma e aqueles que querem preservar direitos.
– Não é isso. A questão é que trajetória dos gastos da Previdência é insustentável – afirmou.
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Meirelles destacou que, de 1991 a 2016, as despesas primárias saltaram de 10,8% a 19,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
– Houve crescimento sistemático de despesas primárias, com aceleração muito forte, sim, nos últimos períodos do governo anterior. A trajetória do gasto do governo é insustentável – afirmou o ministro durante seminário sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Valor Econômico.
Desse crescimento, destacou Meirelles, cerca de 70% foi impulsionado pelas despesas com Previdência e assistência social, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre 1991 e 2015, o avanço das despesas primárias foi de 8,7 pontos porcentuais do PIB – desse valor, 5,6 pp vieram de gastos previdenciários.
Após apresentar esses dados, Meirelles voltou a destacar que a reforma é fundamental e lembrou que, diante de uma trajetória de crescimento tão acelerado dos gastos, há consequências importantes para a economia.
– Isso começou a se configurar nesses últimos anos, a partir dessa aceleração. A partir de 2011, na medida em que aceleração levou à trajetória insustentável, entramos na maior recessão da história do país – destacou o ministro.
Ele ressaltou, no entanto, que o governo atual já conseguiu reverter parte desses efeitos.
– Evidentemente já começamos a sair dela recessão, felizmente.
Meirelles disse ainda que o resultado da Previdência rural é estruturalmente negativo, com trajetória crescente de déficit no período recente, chegando a 2016 com um rombo de R$ 103,4 bilhões. A Previdência urbana, por sua vez, chegou a ter números positivos em alguns anos, mas mostrou um resultado negativo no ano passado.
No caso da Seguridade Social, que inclui despesas com Previdência, saúde e assistência, o déficit foi de R$ 258,7 bilhões no ano passado, rombo R$ 92,2 bilhões a mais do que em 2015.
Alguém tem que pagar a conta das aposentadorias precoces, diz Meirelles
O ministro da Fazenda criticou o incentivo que ainda existe no Brasil às aposentadorias precoces, verificadas principalmente nas categorias beneficiadas por regras especiais e também na modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
– Alguém tem que pagar a conta das aposentadorias precoces. Essa generosidade gera um custo que a sociedade como um todo está pagando. Com o déficit aumentando, a taxa de juros sobe, e o país todo paga a conta – disse Meirelles.
Ele mostrou que a idade média de aposentadoria dos homens é hoje de 59,4 anos, uma das menores encontradas no mundo. Enquanto isso, no México, um país com características socioeconômicas semelhantes ao Brasil, essa média é de 72 anos.
Meirelles ainda mencionou uma série de pontos da Previdência Social que são muito mais generosos no Brasil do que em outros países. A taxa de reposição (valor do benefício comparado ao salário de contribuição do trabalhador), por exemplo, é 76% no caso brasileiro, muito superior à média dos europeus, que é 56%.
– É uma taxa de reposição substancialmente maior do que a maior parte dos países da Europa. Só tem um maior, que é Luxemburgo, mas é um país pequeno, cidade-estado, centro financeiro – destacou o ministro. – Isso mostra claramente que o Brasil está numa situação interessante, de certo ponto de vista, mas temos que resolver o problema para que despesas possam caber no orçamento do país – disse.
Outra "bondade", segundo Meirelles, é o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Hoje, ele equivale a 33% do PIB per capita, enquanto iniciativas semelhantes em outros países têm um índice muito menor, de 1% do México, de 2% na Índia e de 5% da Colômbia. Até mesmo nos Estados Unidos, esse porcentual é de 16%, mostrou o ministro. O índice brasileiro, por sua vez, é igual ao da Irlanda e menor apenas do que o da Bélgica (35%).
Diante desses dados, Meirelles ressaltou a necessidade de fazer a reforma da Previdência para evitar que haja insegurança dos aposentados em relação ao pagamento de seus benefícios ou que haja uma crise fiscal no país.
– Temos que dar a segurança de que a aposentadoria será paga – afirmou o ministro, lembrando que o objetivo da reforma da Previdência é manter as despesas com os benefícios constantes em aproximadamente 8% do PIB, patamar atual.
*Estadão Conteúdo
