O governo do Estado fechou 2016 com queda nos percentuais aplicados em três áreas prioritárias: saúde, educação e segurança. Em termos reais, os valores injetados nesses setores também caíram tanto em relação a 2014, último ano da gestão de Tarso Genro (PT), quanto na comparação com 2015, quando José Ivo Sartori (PMDB) assumiu o comando do Palácio Piratini.
Os dados integram a mensagem enviada pelo governador à Assembleia no início de fevereiro. Tradicionalmente, o documento apresentado todo ano contém o resumo das ações adotadas no período e a síntese da situação financeira do Estado.
A área que apresentou a maior redução foi a da educação. Embora o índice tenha se mantido acima do exigido pela Constituição Federal (25% da receita líquida de impostos e transferências), ficou 3,5 pontos percentuais abaixo do registrado em 2014. Em números absolutos, os R$ 8,54 bilhões aplicados no ano passado significaram redução de 11,2%, considerando a inflação do período.
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Na saúde e na segurança, o decréscimo real foi menor, de 5% e de 6,3%, respectivamente, mas nem por isso menos preocupante.
Na avaliação de Ronald Krummenauer, diretor-executivo da Agenda 2020, uma ONG ligada às federações empresariais, o quadro é resultado de "decisões irresponsáveis tomadas no passado", que comprometeram as finanças.
– O mais grave é perceber que estamos fragilizando as áreas que deveriam ser as mais importantes – avalia Krummenauer.
Líderes de entidades ligadas aos setores afetados alertam para o impacto dos números na vida da população. No caso da saúde, o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, cita a perda de mais de 400 leitos hospitalares reservados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos dois anos.
– Infelizmente, estamos vendo uma deterioração grave e progressiva da situação – diz o presidente do Simers.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, relaciona a redução de verbas na segurança à explosão da criminalidade no Estado. Quanto à educação, o coordenador de comunicação do Cpers-Sindicato, Enio Manica, adverte que "não há como ter qualidade sem investimentos".
– Se continuar assim, as coisas só vão piorar – conclui Manica.
"Recessão puxou tudo para baixo", diz secretário
Uma das razões para a redução dos percentuais e a queda real nos valores aplicados, segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi o agravamento da crise econômica que afetou o país nos últimos dois anos. A desaceleração da economia, conforme Feltes, prejudicou a arrecadação do Estado, mesmo com o aumento das alíquotas de ICMS, em vigor desde janeiro de 2016.
– A recessão puxou tudo para baixo, e nós fomos tragados por ela. Foi muito mais difícil do que imaginávamos. Nem nas nossas piores previsões esperávamos um ano tão complicado. Ainda assim, conseguimos cumprir todas as disposições constitucionais e, se olharmos os números no longo prazo, são melhores do que no passado – argumenta.
No caso da saúde, o secretário lembra que, até 2013, o aporte de verbas nem sequer atingia os 12% da receita líquida de impostos e transferências, conforme prevê a Constituição Federal. Feltes aponta como agravante para a queda registrada em 2016 a redução de cerca de R$ 100 milhões nos repasses federais para o SUS.
– Cada vez chega menos dinheiro, e o Estado é obrigado a dar conta da demanda. Criticar é fácil, mas ninguém tem a solução – afirma o secretário.
Quanto aos números da segurança, Feltes faz uma ponderação: se forem considerados os valores empenhados, e não apenas os liquidados, o resultado foi positivo. Por esse critério – que não é o utilizado na mensagem do governador –, o percentual aplicado em 2016 seria de 16,4%, contra 15,7% em 2015 e 15,2% em 2014.
