O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, detalhou na noite desta quarta-feira as medidas do governo federal para cobrir o rombo no orçamento de 2017, estimado em R$ 58,2 bilhões. Desse valor, R$ 42,1 bilhões serão poupados com o corte de gastos da União.
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Além do corte de gastos, o governo prevê outras medidas para ampliar a receita. Uma delas é a devolução da concessão de usinas hidrelétricas à União, o que impactaria em R$ 10,1 bilhões nos cofres públicos.
Meirelles também declarou o fim da desoneração da folha de pagamento para empresas da maioria dos setores, excluindo apenas as áreas de transporte coletivo de passageiros, transportes metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e da comunicação – que segundo o ministro da Fazenda, são grandes geradores de emprego. O impacto da medida será o aumento de R$ 4,8 bilhões na arrecadação federal, conforme explicou Meirelles.
A desoneração retirava a obrigação do empregador pagar impostos sobre a folha de pagamento em troca de descontos menores sobre o faturamento da instituição. Com o fim do benefício, as empresas dos setores atingidos voltam a pagar tributos mais elevados sobre a folha.
Meirelles insistiu, durante a coletiva, que as medidas de reoneração da folha de pagamentos não se tratam de um aumento de tributos, mas sim da eliminação de uma opção que as empresas têm para recolher menos imposto.
– Além disso, a medida preserva setores importantes para a geração de emprego. Todos compreendem a necessidade de recuperação da economia e para isso precisamos recuperar a arrecadação – argumentou.
Para fechar a conta dos R$ 58,2 bilhões, o ministro prevê a entrada de R$ 1,2 bilhão por meio do fim de isenção de IOF sobre cooperativas de crédito.
– Estamos eliminando uma distorção no mercado de crédito na medida em que um dos agentes concedentes de crédito, que são as cooperativas, não têm incidência de IOF. Agora, há isonomia – disse Meirelles
O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.
Sob grande pressão para fechar as contas de 2017 no prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União, que se encerra nesta quinta-feira, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, ainda buscavam, na noite de ontem, embasamento técnico para sustentar as previsões de arrecadação que permitem uma redução no corte de despesas do orçamento.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 10,5 bilhões com o contingenciamento do Orçamento anunciado nesta noite de quarta-feira, 29, pela equipe econômica. Além disso, emendas obrigatórias ou não terão contingenciamento de mais de R$ 10 bilhões.
Segundo Oliveira, o investimento do PAC terá corte de R$ 10,5 bilhões e passará a contar com R$ 26,6 bilhões. Nas emendas obrigatórias, houve redução proporcional dos recursos que alcançará R$ 5,4 bilhões. Além disso, as emendas não obrigatórias terão corte de R$ 5,5 bilhões.
– Isso está distribuído em diversos programas e não há concentração – disse o ministro.
Além disso, haverá contingenciamento de R$ 20,1 bilhões nos demais órgãos "de maneira mais ou menos igual", segundo o ministro do Planejamento.
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ENTENDA O CÁLCULO
Como será coberto o rombo de R$ 58,2 bilhões
- Concessão de hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
- Fim da desoneração da folha de pagamento, exceto para cinco segmentos (construção civil, comunicações e transportes rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros): R$ 4,8 bilhões
- IOF sobre cooperativas de crédito: R$ 1,2 bilhão
- Bloqueio de gastos no orçamento: R$ 42,1 bilhões
Total - R$ 58,2 bilhões*
* Poderá ser reduzido a partir da liberação de precatórios pela Justiça, estimada em até R$ 8,7 bilhões.
Detalhamento do corte de despesas
- Emendas obrigatórias: R$ 5,4 bilhões
- Emendas não obrigatórias: R$ 5,5 bilhões
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 10,5 bilhões
- Demais órgãos do Executivo (de maneira proporcional, preservando Saúde e Educação): R$ 20,1 bilhões
- Demais poderes (exceto o Executivo): R$ 0,58 bilhão
*Zero Hora com informações de agências
