Uma em cada três aposentadorias por invalidez está na mira do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no Estado. Assim que o governo federal terminar o pente-fino nos auxílios-doença, o que ainda pode levar de três a oito meses, dependendo do volume de trabalho e da quantidade de técnicos de cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são aposentados por incapacidade que serão chamados para perícia – um grupo de 94,6 mil pessoas. Com as revisões, o governo estima economia entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões por ano.
Proporcionalmente à população, o Rio Grande do Sul é o terceiro Estado com maior índice de revisões desse tipo de benefício atrasadas – atrás apenas de Santa Catarina e Minas Gerais. Compõem esse grupo pessoas com menos de 60 anos e que não passam por perícia há mais de dois anos. Todas serão convocadas por carta e terão de comparecer obrigatoriamente ao INSS em data agendada.
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Conforme o secretário-executivo do ministério, Alberto Beltrame, a meta é verificar se pessoas que tinham problema de saúde quando obtiveram o benefício conseguiram melhorar ou desenvolveram atividades para contornar a dificuldade e voltar ao mercado.
– Alguém que se acidentou aos 30 anos pode estar incapaz permanentemente entre aspas, até que possa desenvolver habilidades e recuperar parte da sua capacidade ou até ser empregado nas cotas de pessoas com deficiência – exemplifica Beltrame.
A expectativa do governo é de que de 5% a 10% das aposentadorias por invalidez devam ser canceladas. O gestor reforça que o valor economizado será revertido ao INSS para o pagamento de quem precisa.
– A pessoa que recebe indevidamente está prejudicando não o governo, mas lesando duplamente o seu colega de trabalho, o vizinho, um familiar: lesa quando recebe indevidamente e por deixar de contribuir (com a Previdência) – afirma Beltrame.
Presidente da comissão de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Alexandre Triches pondera sobre a forma como o governo federal está revisando os benefícios. Segundo ele, o beneficiário não pode ser culpado por uma "falha do sistema" e teria de ser chamado para avaliação em condições justas.
– A perícia de revisão tem de ser marcada em cinco dias, enquanto a para aposentaria leva três meses. É pouco tempo (no caso da revisão) para buscar atestado, exames, juntar documentos – diz Triches.
Com relação ao pente-fino sobre os auxílios-doença, mais de 90% dos 5,9 mil benefícios que passaram por revisão no Estado até agora foram cancelados. Segundo Beltrame, o índice é reflexo de uma "cultura de judicialização" dos gaúchos. Como nenhum dos benefícios concedidos judicialmente no país havia passado por perícia do INSS nos últimos anos, a maioria foi cortada porque os segurados já haviam superado os problemas que os impediam de trabalhar.
Tire suas dúvidas
Quem vai ser chamado?
Segurados que recebem aposentadoria por invalidez que tenham menos de 60 anos e que há mais de dois anos não passam por perícia. A perícia é obrigatória para todos.
Quando serei chamado?
Assim que a revisão dos casos de auxílio-doença da agência mais próxima do INSS terminar. Pode levar de três a oito meses. Serão chamados primeiro os mais jovens e aqueles que estão há mais tempo sem passar por perícia.
Como serei avisado?
Por meio de carta, com aviso de recebimento, para garantir que foi notificado. Ninguém precisa marcar perícia antes de ser comunicado.
Como faço para agendar perícia?
Assim que receber a carta, o beneficiário tem prazo de cinco dias úteis para ligar para o telefone 135 (da Previdência Social) e marcar a revisão. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.
Se eu não ligar?
O benefício é bloqueado assim que terminar o prazo de cinco dias após o comunicado. A pessoa só voltará a receber quando fizer a marcação da perícia. Caso não o faça em até 60 dias, a aposentadoria será cancelada.
Se eu marcar e não comparecer à perícia?
O benefício será bloqueado. Se não remarcar e comparecer ao INSS no prazo de 60 dias, a aposentadoria será automaticamente cancelada.
Quais documentos devo levar na perícia?
Precisa levar um documento de identidade. Embora não seja obrigatório, é recomendado levar toda a documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames.
Como funciona a perícia?
Um perito vai examinar o paciente e verificar se a incapacidade que determinou concessão inicial da aposentadoria permanece. Se ele avaliar que tem condições de trabalho, concederá alta e o benefício é cessado. Do contrário, segue recebendo normalmente.
A comparação
Auxílio-doença
Concedido à pessoa que apresentar no momento da perícia médica incapacidade de realizar seu trabalho por mais 15 dias consecutivos, por uma doença ou um acidente, por exemplo.
Por lei, beneficiários deveriam passar por revisão a cada seis meses.
Atrasada com as perícias, a força-tarefa de revisão desses benefícios começou na metade de 2016 e foi retomada em janeiro deste ano. Deve levar ainda de três a oito meses para ser concluída.
Foram realizadas 5.914 perícias no RS. Dessas, 5.340 (90,3%) resultaram em cancelamento do benefício. Outros 1.469 foram cancelados por não comparecimento.
R$ 120,3 milhões é a economia estimada por ano com os 6.809 cancelamentos.
Obs.: dados atualizados até 17 de fevereiro
Aposentadorias por invalidez
Concedido ao segurado por incapacidade total e permanente para realizar suas atividades laborais, ou seja, que não se recuperará no curto prazo.
Por lei, o beneficiário deveria passar por perícia de dois em dois anos.
Como grande parte deixou de passar por revisão, o pente-fino nesses benefícios começará assim que cada agência concluir as perícias dos auxílios-doença.
Está prevista a revisão de 94.616 aposentadorias no RS. São benefícios que estão há mais de dois anos sem revisão, o que representa 35% do total de 266.686 aposentadorias por invalidez em vigor no Estado.
Dos benefícios que passarão por revisão, 30.315 deles foram concedidos por meio judicial. Essa quantidade representa 32% do total.
R$ 2 bilhões é valor anual gasto com o benefício. Se a taxa de cancelamento for conforme a estimativa de 5% a 10%, a economia deverá ser de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões por ano.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
*ZERO HORA
