Assim que o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro for fechado com o Ministério da Fazenda, o próximo Estado a negociar com a União será o Rio Grande do Sul. A garantia é do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele espera abrir as discussões entre o final de janeiro e início de fevereiro. Minas Gerais também está na fila.
– Acertado o plano do Rio de Janeiro, o governo começa a negociação com o Rio Grande do Sul. Os moldes serão os mesmos adotados no caso do Rio de Janeiro – explica Padilha.
Previsto para ser concluído na próxima semana, o socorro financeiro ao Rio reúne um cardápio rígido de medidas para cobrir um rombo de R$ 19,3 bilhões só em 2017. O plano, que passará pela homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), deve durar de três a quatro anos, período no qual o Estado ficará livre do pagamento das parcelas da dívida com a União.
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As contrapartidas negociadas pelo governador Luiz Fernando Pezão com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa. O pacote inclui privatizações, proibições a reajustes e contratações que criem novas despesas, aumento de contribuição previdenciária e a polêmica redução da jornada de trabalho e salário dos servidores. Esta última ação depende do resultado de um julgamento no plenário do STF, agendado para ser retomado em 1º de fevereiro.
Oficialmente, o governo gaúcho não reconhece, mas nos bastidores considera muito radical o plano fluminense, em especial na questão da redução da jornada. Contudo, Meirelles tem repetido em entrevistas que o modelo de recuperação está definido.
– Se algum outro Estado estiver disposto a enfrentar um ajuste dessa magnitude, vamos discutir. Eu acho que não é qualquer Estado que vai querer – disse o ministro na última semana.
No Piratini, que retomou neste mês o pagamento das parcelas da dívida com a União, o desejo é por exigências mais "lights" na comparação com o Rio. Enquanto não senta à mesa com Meirelles, a equipe econômica do governador José Ivo Sartori mantém conversas com o Tesouro Nacional, com trocas de informações sobre o déficit do Estado e o impacto financeiro previsto pelas futuras medidas do plano de recuperação.
– Cada caso é um caso, entendo que haverá diferenças no detalhamento das contrapartidas. Cada Estado tem um perfil de déficit e vai projetar o que fez e o que fará para chegar ao equilíbrio fiscal – afirma o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.
A expectativa passa pelo fato de a crise fluminense ser mais severa – o Rio ainda não quitou a integralidade da folha de novembro do funcionalismo. Há meses tendo que parcelar salários, o governo gaúcho espera fechar seu acordo com a União em fevereiro.
Para o Piratini, o ajuste fiscal iniciado em 2015 é um trunfo na negociação. Algumas das contrapartidas idealizadas por Meirelles, a exemplo da extinção de estatais e do aumento da contribuição previdenciária, já passaram pela Assembleia Legislativa.
– Se pegarmos os cortes exigidos pela Fazenda, o Rio Grande do Sul está na frente do Rio de Janeiro – destaca o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), que acompanha as discussões.
Do pacote de austeridade enviado por Sartori à Assembleia, um dos projetos que ainda precisa ser apreciado está no radar de Meirelles: o que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização de estatais, como CEEE, CRM e Sulgás. As três instituições podem ser envolvidas na recuperação fiscal, nos moldes do que o Rio fará com a sua Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
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O PLANO DO RIO DE JANEIRO
Com previsão de um déficit de R$ 19,3 bilhões em 2017, o Rio de Janeiro é o primeiro Estado a discutir com a União um programa de socorro financeiro. As negociações devem ser fechadas na próxima semana. O plano ainda passará pelo aval do STF.
O programa terá duração de três a quatro anos, período no qual o Estado não pagará a dívida com a União. Em troca, terá de adotar medidas de austeridade. A efetivação do plano depende da aprovação de um projeto no Congresso Nacional e das medidas na Assembleia Legislativa.
ALGUMAS MEDIDAS
- Previdência
O RJ precisará elevar a contribuição previdenciária dos servidores dos atuais 11% para 14%. Está em análise uma taxa extra de 6%, cobrada durante o programa de recuperação.
- Privatizações
O RJ terá de privatizar estatais. A favorita é a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), avaliada entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, que tem operado no azul.
- Jornada de trabalho e salários
A negociação prevê a redução da jornada de trabalho, com desconto nos salários, dos servidores. A medida depende do resultado de um julgamento no STF.
- Royalties
A negociação prevê a venda a investidores de cerca de R$ 3 bilhões em receitas futuras que o RJ teria com royalties da exploração do petróleo.
- Reajustes e concursos
O Estado ficará impedido de conceder aumento de salário a servidores e de realizar concursos públicos que ampliem os gastos com pessoal. O Rio avalia postergar reajustes já concedidos.
