Na véspera do Natal, o presidente Michel Temer anunciou o envio ao Congresso de um projeto de reforma trabalhista. Entre as propostas formuladas pelo governo, está a previsão de flexibilizar, por meio de acordo ou convenção coletiva, a jornada de trabalho, desde que ela não exceda 12 horas diárias, 44 semanais e 220 mensais.
– Se eu estou falando que aqui foi possível aliar trabalhadores e empresários, por que não dizer que neste Natal nós vamos conseguir unir todo o Brasil e todos os brasileiros? – discursou Temer.
O projeto, divulgado nesta quinta-feira, pretende alterar parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado se sobreponha ao legislado em 11 pontos, como: parcelamento das férias anuais em até três vezes, compensação de jornada, intervalos de almoço com mínimo de 30 minutos, plano de cargos e salários, banco de horas, trabalho remoto e pagamento da participação nos lucros das empresas em, pelo menos, duas parcelas.
Uma das propostas do governo é ampliar o prazo de trabalho temporário – dos atuais 180 dias para até 240 dias. No banco de horas, o projeto detalha que a conversão da hora que exceder a jornada normal de trabalho terá acréscimo de no mínimo 50%. A reforma também tratará da jornada parcial, atualmente limitada a 25 horas semanais. A ideia do governo é ampliar o contrato para 30 horas ou 26 horas, mais seis horas extras.
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Temer também assinou medida provisória que institui o Programa Seguro-Emprego. Trata-se de uma reedição, com modificações, do Programa de Proteção ao Emprego lançado no governo Dilma Rousseff. A medida permite a redução em até 30% da jornada e do salário do trabalhador, ao mesmo tempo em que o governo compensa 50% da redução dos vencimentos, limitado a 65% do valor máximo do auxílio-desemprego. A verba vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
– Esperamos que com essa medida possamos retomar a empregabilidade do nosso país – afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O projeto da reforma trabalhista será apresentado em regime de urgência ao Congresso, que também discutirá a reforma da Previdência. Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha calcula que, após o retorno do recesso parlamentar, as mudanças na legislação do trabalho poderão ser aprovadas em um prazo entre 45 e 60 dias.
– Só trouxemos (para o projeto) o que tinha plena pacificidade. O projeto foi construído com as mãos das duas partes – disse Padilha.
