O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a minirreforma trabalhista, anunciada pelo governo nesta quinta-feira, "é um grande presente de Natal para todos aqueles que acreditam em um Brasil forte".
– Esses avanços foram construídos em uma autêntica manifestação de pacificação das relações de trabalho. Essas medidas são importantes para a garantia de geração de novos empregos – disse.
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Assim como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, Padilha ressaltou que as propostas buscam "valorizar as negociações coletivas".
– Listamos 12 itens em que será possível valorizar essa negociação – afirmou.
Padilha disse que as propostas fazem parte das medidas que o presidente Michel Temer tomou para a "travessia" até as eleições de 2018. Ele voltou a ressaltar que a elaboração da minirreforma foi feita "de mãos dadas" com os sindicatos e as empresas.
Segundo Padilha, a liberação do FGTS para saque, junto com Programa de Sustentação de Emprego (PSE), proporcionará uma injeção na economia da R$ 30 bilhões "para melhorar as condições de emprego". O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque considera que os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.
Reforma da Previdência
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a minirreforma trabalhista não vai prejudicar a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso. Como o governo enviará o projeto de lei ao Legislativo em regime de urgência, Padilha estima que será aprovado de 45 a 60 dias. Já as duas medidas provisórias serão enviadas no dia em que o Congresso retomar as atividades após o recesso parlamentar, no dia 1º de fevereiro de 2017.
– Nós temos já a reforma da Previdência que vai concentrar muita energia, é uma reforma que vai ser "fulanizada", vamos ter muito cuidado e muita atenção. Esses temas (trabalhistas) aqui caminharão tranquilamente porque já são fruto de acordo – declarou.
Ele voltou a dizer que a minirreforma foi construída por várias "mãos", com consenso entre as centrais sindicais e as confederações patronais. Já a Previdência tem muitos pontos que precisariam ser analisados separadamente.
*Estadão Conteúdo
