O Ministério Público Estadual deve instaurar investigação para apurar os contratos de financiamentos firmados pelo Badesul durante o governo Tarso Genro, entre 2011 e 2014, período em que a agência de fomento foi presidida por Marcelo Lopes.
Nesta segunda-feira, reportagem de Zero Hora revelou que, somente nos acordos com a Iesa Óleo e Gás e Wind Power Energia, o banco gaúcho sofreu calote de R$ 140 milhões, em valores atualizados pelos encargos contratuais. As empresas tomaram recursos contando com a flexibilização de exigência de garantias, entre outras práticas que não seguiram os métodos mais recomendadas pelo Banco Central. Os empreendimentos, ambos em recuperação judicial, não alcançaram êxito, suas atividades estão paralisadas e as parcelas dos financiamentos caíram em inadimplência. A dívida ficou com o Badesul, controlado pelo governo estadual.
– A partir do que foi trazido pela reportagem, com indicação de documentos e contratos, verificamos uma situação bastante grave. Vamos buscar esclarecimentos iniciais para verificar se isso configura mero problema de gestão ou se há responsabilidade criminal e de improbidade administrativa a ser apurada. Me parece o caminho natural a abertura de investigação. Há indicativos de gravidade que merecem análise rigorosa dos órgãos de controle – afirma o promotor Fabiano Dallazen, titular da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP.
A análise do órgão, no primeiro momento, deverá se basear em requisições de informação a órgãos públicos. Se forem verificados indicativos de crime e de improbidade, a segunda etapa deverá ser de abertura de inquérito.
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PASSO A PASSO DA DECADÊNCIA
- Em julho de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria ordinária no Badesul, pediu acesso a 55 operações do banco por meio da "Requisição 09/2014".
- O objetivo era verificar os critérios de concessão de crédito. Algumas dessas medidas foram tomadas após pedidos de providência do deputado estadual Marlon Santos (PDT). Em 2014, o TCE teve as solicitações negadas sob alegação do sigilo bancário.
- Ainda assim, abriu o processo 9607-0200/13-5, inicialmente baseado em análise de balanços da agência. Os apontamentos (veja abaixo) já indicavam o processo de deterioração financeira. Com o ingresso da atual diretoria em maio de 2015, o TCE passou a ter acesso aos documentos antes negados.
- Uma inspeção extraordinária foi aberta para analisar exclusivamente os casos da Iesa e da Wind Power. O relator do caso, que tramita em sigilo, é o conselheiro Iradir Pietroski. O Banco Central também abriu apurações acerca das duas negociações.
Veja algumas das informações que constam no relatório de auditoria ordinária do TCE nas contas do Badesul no exercício de 2013
- Faz referência ao forte crescimento do saldo da carteira de operações. Em apenas dois anos, o volume mais do que duplicou (104,7%). "Este tipo de ocorrência é atípica no mercado financeiro, por insustentável no médio prazo. Normalmente, o que se verifica são carteiras de crédito com taxas de crescimento estáveis e moderadas", registra o parecer.
- "No mesmo período em que se observou um crescimento vertiginoso da carteira de crédito do Badesul, o nível proporcional de provisionamento para perdas prováveis na realização de créditos (PCLD, que significa uma reserva para eventuais calotes), foi reduzido em 20,7%, de 3,2% da carteira no final de 2011 para 2,6% da carteira no final de 2013."
- "Restou óbvia a redução da proporção das operações menos arriscadas na carteira da agência de fomento. As operações mais seguras, as AA, eram 31,7% do saldo da carteira no final de 2011, e apenas 19,7% no final de 2013, uma queda de 37,9%. Cresceram as operações de risco.
As operações 'b ou pior' eram 23,1% do saldo da carteira no final de 2011 e passaram para 42,1% no final de 2013, elevação de 82,2%."
- Diz ainda o relatório: "Cruzando o incremento das operações mais arriscadas na carteira de crédito com a demonstrada redução de 20,7% no nível proporcional de provisionamento para perdas prováveis na realização de créditos, ficou entabulada uma marcante contradição, podendo significar que a instituição financeira pública está subestimando o nível de risco de sua carteira de crédito".
- "No final de 2011, as operações "B ou pior" tinham saldo de R$ 389,351 mil ou 69,7% do patrimônio líquido de R$ 558,395 mil do Badesul. Já no final de 2013, o saldo das operações 'B ou pior' era R$ 1.451,826 mil ou 198,2% do patrimônio líquido de R$ 732,290 mil do Badesul. Ou seja, se metade dessas operações 'B ou pior' desse perdas efetivas, o patrimônio líquido do Badesul estaria completamente liquidado", acrescenta o relatório da auditoria promovida pela área técnica do TCE.
CONTRAPONTOS
O que diz a IESA
A reportagem de Zero Hora enviou e-mail, na última sexta-feira, com questionamentos sobre os contratos com o Badesul para a assessoria de imprensa da Iesa. Até a noite deste domingo, a empresa não havia retornado o contato.
O que diz a Wind Power
ZH também enviou e-mail, na sexta-feira, com questionamentos para o setor de comunicação da Impsa, empresa argentina controladora da Wind Power. Até a noite de domingo, a reportagem não havia recebido retorno.
