A possibilidade de adiar os reajustes do salário mínimo e do funcionalismo público no próximo ano é avaliada na Esplanada dos Ministérios. Segundo o site do jornal O Globo, a equipe econômica estuda passar o aumento do mínimo de janeiro para maio. No caso dos servidores, o período de repasse seria em dezembro, em vez de agosto.
A Agência Estado informou que a medida de adiar o reajuste do mínimo seria uma sugestão da consultoria da Comissão Mista de Orçamento do Congresso feita ao governo durante as negociações e contaria com o apoio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A presidente Dilma Rousseff não teria dado aval à proposta, mas Levy teria insistido no assunto. Interlocutores do Palácio do Planalto garantem que não há estudo no governo para que a medida seja aprovada.
As iniciativas ajudariam a diminuir os gastos do governo, que se comprometeu a garantir um esforço fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 43,8 bilhões, em 2016. A preocupação é com o risco de frustração de receitas.
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O governo busca a aprovação, no Congresso, da recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e do projeto de repatriação de recursos enviados ao Exterior sem aviso à Receita Federal. Mas a tramitação das propostas, em especial da CPMF, esbarra na resistência dos parlamentares. Dessa maneira, à medida que o tempo avança, diminui a expectativa de arrecadação original. A dificuldade de fechar o Orçamento de 2016 tem feito com que a Fazenda apresente cada vez mais propostas impopulares. Uma fonte envolvida nas negociações com o Congresso se queixou que, com o apoio de Levy, a proposta acabou ganhando força no Parlamento.
Mas um possível adiamento dos reajustes do mínimo e do funcionalismo público deve enfrentar forte resistência do meio político - tanto no Congresso quanto no próprio governo - em razão do desgaste dessas medidas, especialmente em um ano eleitoral. As iniciativas podem reduzir ainda mais o PIB do próximo ano, que tem queda estimada em 1,9%, segundo o Ministério do Planejamento.
Uma proposta de adiar o pagamento de recursos já foi tentada pela equipe econômica neste ano. Em agosto, foi cogitado não adiantar a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois de longa novela e pressão política, no mês seguinte foi confirmado o repasse da gratificação natalina. A Previdência tem anunciado a antecipação de dezembro para agosto desde 2006.
A situação
No final de agosto, o governo federal propôs ao Congresso Nacional elevar o salário mínimo dos atuais R$ 788 para R$ 865,50 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro.
A iniciativa foi feita por meio de projeto de orçamento da União do próximo ano.
A correção do mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somada ao aumento do PIB de dois anos atrás - no caso, de 2014.
Essa fórmula garante aumento real em caso de crescimento do PIB - em 2014, foi de 0,1%.
O valor ainda pode ser alterado - a inflação medida pelo INPC, por exemplo, pode ser maior do que a projetada pelo governo. Mas os parâmetros permanecem os mesmos.
