Moradores de municípios da Região Central se organizaram para propor Projetos de Lei (PL) de iniciativa popular para reduzir salários de vereadores. A iniciativa faz parte de uma onda que percorre o Brasil, com adesão de 346 municípios, sendo que 17 são gaúchos. No Centro do Estado, são três: Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul e Júlio de Castilhos.
É necessário que 5% dos eleitores assinem a proposta, conforme a Lei Orgânica dos municípios, para que os PLs sejam apreciados, obrigatoriamente, pelos vereadores. As medidas são válidas a partir da próxima legislatura – caso sejam aprovadas. Ou seja, começam em 2017.
Em Cachoeira do Sul, o projeto foi entregue na tarde de quinta-feira (12) à Câmara de Vereadores. A proposta teve 5,6 mil assinaturas. Eram necessárias 3.445, ou seja, havia 2.155 a mais do que o mínimo exigido. Cachoeira do Sul tem 68.872 eleitores.
Conforme o idealizador do projeto que teve a mão de 15 pessoas, o professor Jorge Luiz Fidêncio Maia, a proposta é reduzir o salário dos 15 vereadores de R$ 4.159,69 para R$ 788. Maia estima que a redução traga economia de R$ 2,5 milhões em quatro anos.
Em Júlio de Castilhos, o projeto ainda recebe assinaturas. Até então, conforme o idealizador do projeto, o advogado Carlos Dirnei Fogaça Maidana, já foram confirmadas 550. “Provavelmente mais, pois as listas a serem preenchidas estão circulando e ainda não voltaram para os números serem contabilizados”, diz. São necessárias 806.
Os salários dos 11 vereadores caem de R$ 4.477,70 para R$ 1.576 se o projeto for aprovado. Não há estimativa de economia durante os quatro anos.
Entre os motivos da iniciativa está que os vereadores têm sessão plenária somente uma vez por semana, ou seja, são quatro encontros por mês, o que dá uma média de R$ 1 mil por sessão.
“Quem tem tamanho privilégio?”, declara.
O vereador e presidente da casa, Dartagnan Portella, que está no quarto mandato consecutivo, diz que “se todas as assinaturas forem coletadas, será dado o devido encaminhamento”.
Em Caçapava do Sul, a iniciativa foi da professora aposentada Lígia de Oliveira, que conta com a ajuda de colegas para coletar as assinaturas. São necessárias 1.330, já que há 26.606 eleitores, para que o projeto seja apreciado pela câmara.
A proposta é reduzir os salários dos 11 vereadores de R$ 5.150 para R$ 1.900,17. Não há um levantamento quanto à economia que a redução gera.
Método
Depois de conferidas as assinaturas pela câmara, a partir de documentos de identificação (RG, CPF ou título de eleitor), por meio de comparação com listagem que será solicitada ao Cartório Eleitoral, se atingido o índice de 5% do eleitorado, o projeto deve tramitar obrigatoriamente.
Os vereadores poderão aprovar ou não o PL que ampara a redução de salário.
Projetos de iniciativa popular são eficientes?
Na opinião do promotor Theodoro Alexandre da Silva Silveira, de Júlio de Castilhos, o "sistema foi construído para que a população participe das decisões". "Os projetos de iniciativa popular são o que eu já vi de mais importante desde que eu estou no serviço público", afirma.
No caso de os vereadores optarem por recusar o projeto, o que pode acontecer é a perda de credibilidade da figura pública, conforme o promotor. "É o desgaste da figura pública de diante da comunidade".
A decisão de reduzir os salários cabe inteiramente à Câmara de Vereadores. Demais órgãos do poder público não podem intervir.
"Só apresentando outro projeto e tentando na insistência. As pessoas não podem acreditar que a Justiça possa intervir nesses casos. Isso não existe".
Outras medidas para reduzir gastos na Região Central
Em Jari, a câmara discute a redução dos salários de vereadores e Cargos em Comissão (CCs); em Caçapava do Sul, a câmara aprovou a redução em 50% no gasto com diárias; e em São Pedro do Sul é discutida a proposta para reduzir salários de vereadores em 50%.
