O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país, decidiu nesta quinta-feira propor elevação da alíquota máxima para o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), que é o imposto sobre herança. Atualmente, a alíquota máxima é 8% e os Estados querem poder cobrar até 20%. Os secretários de Fazenda aprovaram o encaminhamento de uma minuta de resolução ao Senado propondo a alteração.
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De acordo com a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, o objetivo da medida é defender as receitas tributárias dos Estados, que enfrentam crise financeira.
- Já existem estudos que mostram que o Brasil é o país que menos tributa o patrimônio. Nossa deliberação foi subir essa alíquota máxima para 20%, o que alinha com outros países. Significa protegermos uma base tributária que é dos Estados, não do governo federal - disse, referindo-se à discussão para que o governo federal leve parte da arrecadação do ITCD, hoje dividido entre estados e municípios.
Segundo ela, isso não significaria "dar uma rasteira" na União.
- Nós precisaremos fazer isso se continuar essa situação de insensibilidade por parte do governo federal. Estamos fazendo ajuste, gerando superávit primário, cortando na carne - afirmou a secretária.
De acordo com ela, o problema mais urgente dos Estados são empréstimos que o governo federal não está liberando:
- O ministro (Joaquim Levy) sinalizou no último Confaz que começaria a liberar alguns empréstimos e isso não foi feito. Há uma fila de pleitos já analisados pela Procuradoria da Fazenda sem definição.
Levy, que é presidente do Confaz, não participou da reunião desta quinta-feira. De acordo com Ana Carla, Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda e presidente substituto do Confaz, encarregou-se de levar ao ministro os pleitos dos secretários de Fazenda. Os secretários também decidiram formar uma comissão para conversar com o ministro.
O Confaz decidiu também encaminhar minuta de resolução ao Senado para alinhar em 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
- Goiás pratica 18%. Há Estados que praticam aliquotas menores e alíquotas maiores. Isso regulamentaria (a questão) - declarou Ana Carla Abrão.
Segundo ela, o objetivo do alinhamento da alíquota é pôr fim a uma guerra fiscal entre os Estados.
