A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a presidente decidiu manter o aumento da verba orçamentária destinada ao custeio dos partidos políticos. Os recursos aos partidos foram triplicados para R$ 867,5 milhões por meio de uma emenda ao Orçamento da União.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.
Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015. Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar - verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava nesta segunda-feira.
* ZH com Agência Brasil
