(Atualizado às 19h19min)
A Câmara dos Deputados voltou a analisar, às 17h40min desta quarta-feira, as propostas de alteração no projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A base do governo tentou adiar a apreciação das medidas, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou essa possibilidade.
O primeiro requerimento sob discussão é uma nova proposta, encaminhada pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), para retirar o projeto da pauta e ampliar o prazo de debate antes de votar as emendas.
- Por que tem que ser hoje (a votação), se não há consenso? Por que não construir um entendimento com a voz das ruas? - questionou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que apoia o requerimento.
Diante da orientação de bancadas de partidos como PT, PSDB, PSD, PDT e PSB de retirar o tema da pauta, Eduardo Cunha suspendeu a sessão às 18h50min para uma reunião com os líderes das siglas a fim de definir o rumo da sessão. Entre os partidos que defenderam a continuidade das votações estão PMDB, DEM e PPS. A discussão deve ser retomada em breve.
Terceirização tem semana de votação e protestos
O que muda para funcionário e empregador com projeto de terceirização
Se o projeto seguir em pauta, outras sugestões a serem avaliadas podem descaracterizar o texto original. Um dos principais destaques a serem apreciados, apresentado pelo PT, impede a contratação de terceirizados para realizar a atividade-fim (principal) de uma empresa. Na prática, se aprovado, manteria o entendimento atual de que somente serviços secundários, como segurança e limpeza, por exemplo, podem ser delegados a outras empresas.
O texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que amplia as possibilidades de terceirização para todo tipo de atividades, foi aprovado na semana passada. Isso levou centrais sindicais a convocar um dia nacional de paralisação nesta quarta por entender que a proposta fragiliza as relações de trabalho.
Foram apresentados, na terça-feira passada, 27 destaques e seis emendas aglutinativas (que unem outros destaques em um só texto) para alterar a proposta. Depois de duas horas de apreciação dos destaques, a sessão foi suspensa pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O adiamento da plenária atendeu a pedido de parlamentares por mais tempo para discutir os destaques apresentados.
Na sessão, um destaque foi votado, e outro, retirado. Autor do pedido que incluía a administração direta, os fundos especiais, as autarquias e as fundações públicas entre os órgãos que poderão usar as regras de terceirização da proposta de lei, o próprio PR desistiu da proposta.
Na sequência, por 360 votos favoráveis, 47 contrários e quatro abstenções, foram excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto. De autoria do PSDB, o destaque que pedia a exclusão teve apoio do PT.
* Zero Hora
