Conta de luz não será reajustada em outubro, afirma presidente do Conselho da CEEE

A tarifa de energia da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) não será reajustada em outubro, garante João Victor Domingues, secretário de Infraestrutura e Logística do Estado e presidente do Conselho de Administração da estatal. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir na terça-feira o tamanho do tarifaço na conta de luz dos gaúchos.

Área técnica do órgão regulador sugeriu aumento de 28,28%. No início do mês, a CEEE havia pedido reajuste de 34,99% à Aneel.

O aumento não será aplicado em outubro, de acordo com Domingues, porque a companhia de energia solicitou adiamento do reajuste para fevereiro. O pedido foi negado pela agência reguladora, que não identificou interesse do consumidor na transferência de datas.

A estatal gaúcha recorreu, então, da decisão, que deve voltar a ser apreciada pela Aneel na terça-feira. A estatal entrou na Justiça para garantir que a agência reguladora aprecie novamente o pedido.

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Mesmo que a agência reguladora mantenha a decisão e defina que o ajuste da tarifa permanecerá em outubro, não haverá aumento na conta de luz no próximo dia 25, data estipulada por contrato para eventuais reajustes. Isso porque a estatal está inadimplente com pagamentos obrigatórios do setor. Por não estar quite com a agência reguladora, mesmo que a alta seja aprovada, a empresa fica impedida de aplicá-la.

A conta seria um débito de cerca de R$ 18 milhões com a Eletrobras, devido a compra de energia com a usina de Itaipu.

- Na verdade trata-se de um encontro de contas e não de uma despesa consolidada. A Eletrobras deve à companhia cerca de R$ 20 milhões e nós devemos a eles R$ 18 milhões. É um acerto que deve demorar de 15 a 30 dias - afirmou Domingues.

Assim que a empresa acertar a dívida, estaria apta a aplicar o reajuste aprovado pela agência, mas não de forma retroativa, ou seja, perderia de receber os valores não cobrados entre a data de homologação e a aplicação de fato do reajuste . O adiamento afetaria a receita da estatal, que ficaria com as tarifas "congeladas" durante esse período.

- É um custo perfeitamente absorvível pela companhia. É mais importante que o Estado mantenha nesse momento a curva de crescimento - afirmou Domingues, explicando que o tarifaço seria prejudicial para a economia gaúcha.