Foi vista como positiva pelos beneficiários do fundo de pensão Aerus a decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de decretar a liquidação extrajudicial do plano, em 4 de fevereiro.
Na prática, a medida protege os valores que ainda restam depositados da cobrança de multas e juros e impede que trabalhadores na ativa com decisões judiciais favoráveis tenham vantagem na retirada de dinheiro do fundo. Todos os 15 mil aposentados e pensionistas têm preferência de recebimento.
- Foi uma medida boa para nós, porque agora sabemos que o dinheiro será dos aposentados, mas não muda nada nos termos que estamos buscando - diz Carlos Henke, integrante da comissão gaúcha de aposentados, em referência ao acordo que beneficiários buscam com o governo federal.
Na tentativa de compensar o período que apontam como de fragilidade do governo federal na fiscalização do fundo de pensão, representantes dos aposentados e pensionistas querem que o poder público assuma os pagamentos, considerada a única solução para honrar compromissos assumidos em vista dos recursos minguados em caixa do Aerus, que administra planos de previdência privada de companhias aéreas.
São cerca de 1,1 mil aposentados no RS
Os representantes ainda não receberam sinalização para a proposta. Com a liquidação extrajudicial, a administração do fundo deve agora apontar o quanto há em ativos e dívidas e ainda estabelecer a ordem de preferência para recebimento, que é determinada pela classe (aposentado, pensionista ou trabalhador da ativa) e pela cronologia de contratação dos planos.
A legislação não estabelece um prazo fixo para o trabalho, mas pode durar mais de dois anos, segundo Francisco Rossal de Araújo, professor de direito previdenciário da UFRGS. Atualmente, o Aerus tem cerca de 10 mil aposentados e pensionistas no país, sendo em torno de 1,1 mil no Rio Grande do Sul, e outros 10 mil trabalhadores na ativa.
Sob intervenção desde 2006, o Aerus conta com 22 dos 30 planos da época. Ainda não há uma estimativa de quanto há em caixa para honrar os compromissos, mas em alguns casos a situação é preocupante. Em um dos planos administrados, que conta com aproximadamente 5,6 mil beneficiários, o diretor-presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus), Thomaz Raposo Filho, projeta que o dinheiro se esgote até março. A venda de patrimônio da Varig, com reversão dos valores para o fundo, não está descartada durante o processo de liquidação.
Entenda a situação do Aerus:
O início
Criado para manter o padrão de vida dos trabalhadores da aviação na aposentadoria, em 1982, o Aerus estava baseado em três fontes de financiamento: contribuição dos participantes, repasse mensal das empresas patrocinadoras e taxa de 3% sobre o valor das passagens.
Os problemas
A Varig foi deixando de repassar os recursos para os planos e a taxa sobre o valor das passagens, que deveria persistir por 30 anos, foi suspensa nove anos depois, em 1991.
Pouco antes do leilão judicial da Varig, o Aerus sofreu intervenção. O temor era de que a Varig, que já acumulava dívidas superiores a R$ 3 bilhões com o instituto, utilizasse o fundo para capitalizar a companhia aérea.
