Após um ano em vigor, Lei do Inquilinato não conseguiu ampliar oferta de imóveis

Criada para oferecer maior segurança aos proprietários de imóveis e aumentar as ofertas de aluguéis no país, a nova Lei do Inquilinato completa um ano ainda sem gerar os reflexos esperados. O processo de despejo de inquilinos maus pagadores, principal modificação da legislação, ainda está longe dos prazos estabelecidos.

A Lei 12.112, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel, entrou em vigor em 25 de janeiro do ano passado com o desafio de reduzir as intermináveis batalhas jurídicas entre locatários e inquilinos - que chegavam a se arrastar por mais de dois anos. No entanto, a previsão de concluir um processo de despejo em seis meses, por exemplo, não chegou a ser constatada na prática.

- Após a nova lei, os processos tem demorado de 8 a 12 meses para ter uma decisão. Houve uma redução, mas não na intensidade em que esperávamos - avalia o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.

Em levantamento feito em 10 Estados, a entidade constatou que as mudanças ainda não foram absorvidas por completo pelo mercado imobiliário.

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