O Brasil discute há mais de duas décadas o tema reforma tributária. Reivindicada por todos os setores produtivos, a reforma é necessária para a simplificação e a redução de custos, tanto no processo de recolhimento, como no peso dos impostos. O SINDASSEIO RS, sindicato que representa as empresas do setor de asseio e conservação, é defensor da reforma, tendo participado de dezenas de reuniões e encontros para debater o tema.
No entanto, a proposta apresentada pelo relator da matéria, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), trouxe extrema preocupação. O texto simplifica o recolhimento, mas não reduz a carga tributária. Ao contrário, provoca um substancial aumento ao setor de serviços. O ISS (Imposto sobre Serviços), hoje cobrado pelas prefeituras com alíquota máxima de 5%, se juntará a outros 8 tributos no IVA (Imposto de Valor Agregado) que terá alíquota de 25%. Ou seja, uma empresa de prestação de serviços de qualquer natureza, terá, da noite para o dia, um aumento em suas obrigações tributárias de 20 pontos percentuais, com consequências pesadas nos preços de seus serviços.
O SINDASSEIO RS entende que se não houver uma compensação a essas empresas, como, por exemplo, desoneração da folha de pagamento, a sobrevivência será muito difícil. Os cálculos mostram que será necessário aumentar muito os preços, em alguns casos acima de 20%, apenas para se adequar à nova legislação tributária. Não há como repassar esse custo adicional aos nossos clientes.
A proposta do relator prevê definições de compensações através de leis complementares, mas isso é outra preocupação. Deixar essas definições para leis complementares é um risco, uma vez que são tramitações demoradas, que podem levar anos. Enquanto isso, as empresas terão que cumprir com as obrigações.
O sindicato defende um adiamento da votação e maior discussão sobre os impactos que a aprovação do texto como está provocaria. Esse pedido vem sendo feito aos parlamentares gaúchos – deputados e senadores – para que trabalhem pelo adiamento dessa votação. Quem esperou mais de duas décadas pode esperar mais alguns meses. Enquanto isso, todos poderemos trabalhar para encontrar uma solução a esse entrave, sob pena de comprometer os negócios, colocando em risco imediatos 30% dos mais de 70 mil empregos que o setor de asseio e conservação gera no Rio Grande do Sul.
O SINDASSEIO RS tem mantido contato frequente com os parlamentares, tanto de forma direta, como através da FEBRAC (Federação Brasileira das Empresas de Serviços).
