O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, as primeiras oito portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular. Assinados pelo presidente do órgão vinculado ao Ministério das Cidades, as habilitações das empresas começam a ser divulgadas quase dois meses após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter publicado a resolução que regulamenta a produção das placas de identificação dos veículos brasileiros conforme o padrão dos países do Mercosul.
A Resolução 733/2018, do Contran, estabelece que, até 1º de dezembro deste ano, as novas placas deverão ser instaladas nos novos veículos que forem registrados, nas que estejam em processo de transferência de município ou de proprietário ou quando houver a necessidade de substituição por outros motivos. Os preços das placas serão definidos pelos fabricantes credenciados, que serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.
A troca é opcional para os veículos já emplacados, mas a resolução do Contran permite aos proprietários destes veículos as substituírem, mantendo os números originais no cadastro. A previsão é que toda a frota nacional esteja emplacada com o novo modelo até o fim de 2023.
Segundo o Denatran, mais de cem empresas de todo o Brasil já deram entrada em processos de credenciamento. Das oito primeiras empresas habilitadas, duas são do Rio Grande do Sul: a Rio-Grandense Indústria e Comércio, de Taquara, no Vale do Paranhana, e a Nair M.Z. Rodrigues & Cia, de Passo Fundo, no norte do Estado.
Ainda na Região Sul, foi credenciada uma empresa instalada em Joinville (SC), a Blanks Comércio de Placas. As outras cinco habilitadas funcionam no Rio de Janeiro (Utsch do Brasil), Goiânia (Goiânia Placas), São Francisco do Guaporé (RO - KL Placas), Santana do Parnaíba (SP – Centersystem Indústria e Comércio) e em São José da Lapa (MG – Promac Industrial e Produtos de Metais).
O credenciamento para estampar as placas de identificação veicular tem validade de quatro anos, mas as empresas de Goiânia, Passo Fundo e Rondônia foram habilitadas em caráter “precário”, tendo 24 horas a partir da publicação da portaria no Diário Oficial para comprovar estarem aptas a produzir as placas conforme as normas exigidas. A não apresentação da documentação no prazo acarretará na revogação do credenciamento.
A substituição das placas se aplica a todos os tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
As novas placas
As novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID (identity, palavra inglesa que significa “identidade”) único para coibir fraudes.
