Após vir à tona casos de exigência de consentimento do marido para a colocação de DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas , expostos em reportagem do jornal Folha de S. Paulo na terça-feira (3), agora o Procon-SP pede explicação dos planos de saúde sobre a prática.
Três cooperativas da Unimed em São Paulo e em Minas Gerais estavam solicitando o consentimento do cônjuge para a inserção do contraceptivo, de acordo com informações do veículo de imprensa. Ao todo, mais de 50 municípios são atendidos pelos planos nos dois estados.
Em nota, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, chamou a prática de "abusiva e ilegal".
"Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda", disse ele.
As empresas notificadas para explicar ao órgão de defesa do consumidor se adotam a prática foram Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross).
O órgão deu 72 horas para que os planos de saúde esclareçam qual procedimento adotam, se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina, além de detalhar as condições e exigências que são impostas aos beneficiários do plano.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também se posicionou sobre o caso, declarando que a exigência é ilegal. Além disso, afirma ter realizado um levantamento entre suas operadoras associadas e não ter encontrado nenhuma empresa que faça tal solicitação.
"A Abramge orienta as operadoras associadas a seguirem sempre as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e lembra que a colocação de DIU está incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde, portanto, tem cobertura obrigatória dos planos de saúde", declarou em nota.
