:: Um passeio pelos medos das mulheres :: 6 dicas de como preparar o enxoval do bebê sem gastar muito
— Nossa, que criança linda! Já pensou em colocar seu filho em uma agência de modelos?
Engana-se quem pensa que um filho capa de revista é tarefa fácil. Antes de mais nada, é preciso ter consciência da atitude a ser tomada e dos riscos que essa exposição pode trazer à imagem da sua criança.
Conversei com a Dra. Flávia Correa, advogada especialista em direito da moda, que nos trouxe uma série de precauções e dicas que todos os pais que optam por tornar seu filho modelo precisam estar cientes.
A primeira pergunta que você deve ser fazer é: Existe idade certa ou mínima para uma criança poder iniciar uma carreira de modelo?
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Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, a palavra “criança” é determinada para pessoa até os doze anos, e adolescente dos doze até os dezoito. (Art.2)
A lei não esclarece uma idade mínima para quando os pais apoiam a decisão de seus pimpolhos entrarem para o meio do show bussiness, mas ela é clara quanto as características do Trabalho Infantil, o qual é proibido por lei, abaixo dos 16 anos, e até os 18 anos podendo apenas como menor aprendiz.
Então é importante que os pais saibam que até os 18 anos, seja qual for o tipo de contrato (comercial, revista, blog, passarela ou manequim) ele é o único responsável e quem decide e assina toda a documentação.
Para os menores de 12 anos, a situação é um pouco mais delicada, porque ainda são muito infantis, não têm discernimento das coisas e podem, a qualquer tempo, desistir. Então vamos à diquinhas uteis para não cometermos nenhum erro de mãe de primeira viagem?
1. Nunca assine contrato sem ler
Parece uma dica boba, mas não subestime um contrato, por mais simples que lhe pareça. Nunca assine sob pressão ou sem consultar um advogado de sua confiança.
Atenção: JAMAIS podem haver cláusulas com multas, ou obrigando seu filho a cumprir algo.
2. A criança não está trabalhando!
Por mais que você esteja levando seu filhote para realizar um trabalho (para a empresa que realiza), para a criança isso não pode ser considerado. Eles têm que encarar isso como uma diversão e, em hipótese alguma, podem ser forçados. Lembre-se: trabalho infantil é proibido no Brasil! Você na condição de mãe ou pai têm total liberdade de encerrar o trabalho quando seu filho demonstrar qualquer sinal de indisposição.
3. Empresa séria não cobra
Atenção às propostas de books ou materiais “promocionais” que algumas empresas forçam você a pagar. Quando a intenção é investir em seu filho, a agência não cobra um centavo seu.
4. Pausas, brincadeiras e lanchinhos
Entre um clique e outro, aquele lanchinho deve existir sim! A criança deve estar confortável no ambiente, e nenhuma de suas necessidades ou direitos devem ser privados.
5. Olhos atentos sempre!
Nunca deixe de acompanhar seu filhote. Você deve participar de todos os momentos.
6. Direitos de imagem, autoral e divulgação
Tudo isso deve ser muito bem discutido entre a agência e você, e devidamente estipulado em cláusulas contratuais, para evitar um desgaste maior depois. Preste atenção sobre o período de veiculação da campanha e o tempo de exploração da imagem, bem como quais canais de mídia ela será exposta. Um dia seu filho vai crescer e pode optar por não expor mais sua imagem. Fique ligada também no conceito da campanha. Algumas marcas pecam na “adultização” dos pequenos e dão margem a más interpretações.
7. Trâmites legais devem estar em dia
Antes de expor seu tesouro, certifique-se que todos os trâmites legais necessários para a realização daquele trabalho foram requisitados, tais como Alvarás na Vara da Infância e da Juventude, ART e demais taxas que o Conselho exigir.
8. Nada de rispidez!
Ninguém pode gritar ou falar de forma mais ríspida com a criança. Se ela chorar, então, é mais que um bom motivo para finalizar aquele dia de trabalho. Em primeiro lugar o bem estar dos pequenos!
9. Criança não tem obrigação
Caso seu filho acorde doente ou com algum sintoma que só os pais sabem identificar, em hipótese alguma pode ser obrigada a comparecer e ter que cumprir o compromisso. Ainda que esteja firmado em cláusula, criança não firma contrato de trabalho, e você como responsável, se assinar alguma cláusula desse tipo, pode ser penalizada, pois é a responsável pelo bem estar e integridade do seu filhote. Preste atenção!
10. Pense muito bem antes de expor sua criança!
Hoje a internet está ai para qualquer um, inclusive pedófilos e pessoas sem caráter.
Nunca deixe que sua vaidade interfira na felicidade e no bem estar do seu filho, combinado?