A Plataforma DESTEMPERADOS (APP Destemperados) comercializa conteúdos autorais em troca, ou não de uma cobrança única e ou recorrente, aplicável de acordo com o conteúdo em questão. Os serviços pagos incluem aluguéis de vídeos no portal dos DESTEMPERADOS e assinaturas baseadas em remuneração mensal recorrente ou cobranças individuais por conteúdo. Todas as transações e qualquer outro uso do Serviço e do Conteúdo Pago estão sujeitos a estes Termos de Serviço de Usuário Final.
1. Aceitação
O aceite do “checkbox” localizado ao final do texto significará que você concorda (1) com estes Termos de usuário final; e (2) com os Termos de uso da Plataforma DESTEMPERADOS e com a Política de privacidade, e com todos os outros termos e condições que se aplicam de modo geral á Plataforma DESTEMPERADOS. Todos estes documentos serão designados conjuntamente como “Termos”. Por favor, leia os Termos cuidadosamente.
Cada vez que você efetuar um pedido para o consumo de um serviço pago, você celebra um contrato separado para os serviços de acordo com estes Termos dos Serviços Pagos.
2. Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolso
Pagamentos: A Plataforma DESTEMPERADOS aceita pagamentos pelos diversos meios de pagamento indicados antes da compra, sujeitos a disponibilidade periódica e aos termos e políticas de cada um. Você deve ter obrigatoriamente uma forma válida e aceita de pagamento cadastrada para que possa adquirir os serviços pagos. Você concorda em obedecer a quaisquer Termos de Serviço aplicáveis ou qualquer outro contrato que venha a reger a utilização de uma determinada forma de processamento de pagamentos. Os preços para os serviços pagos poderão ser alterados a qualquer tempo e a Plataforma DESTEMPERADOS não fornece proteção de preço ou reembolso em caso de redução de preço ou oferta promocional. Você ainda concorda em pagar por qualquer serviço pago que solicitar. A Plataforma DESTEMPERADOS debitará do seu cartão de crédito ou de qualquer outra forma de pagamento o preço estipulado na oferta do serviço pago, juntamente com eventuais valores adicionais relacionados com tributos e taxas bancárias. Se você comprar quaisquer assinaturas renováveis automaticamente, você concorda que a Plataforma DESTEMPERADOS debitará da forma de pagamento cadastrada no primeiro dia de cada período de faturamento para a assinatura em questão, e se a forma de pagamento cadastrada se tornar inválida devido a um cartão de crédito vencido ou outro motivo similar e formos incapazes de fazer a cobrança no período de faturamento seguinte, a Plataforma DESTEMPERADOS se reserva o direito de revogar imediatamente o seu acesso a qualquer serviço pago que tenha pedido até que a sua forma de pagamento seja atualizada e regularizada. Se você não atualizar suas formas de pagamento dentro de um período razoável de tempo, a Plataforma DESTEMPERADOS poderá cancelar a sua assinatura.
Reembolso: Você poderá cancelar sua compra e receber um reembolso desde que você não tenha utilizado o serviço pago adquirido e que seja feita a solicitação no prazo de até 07 dias úteis após o seu pedido de inserção de créditos ter sido completado. Solicitações de reembolso devem ser enviadas, clicando em "Contato". Reservamos o direito de aprovar ou recusar solicitações de reembolso após 07 dias úteis a nosso exclusivo critério, exceto se o serviço pago apresentar defeito ou vício de qualquer espécie. Na hipótese de um reembolso ser emitido depois de 07 dias para qualquer assinatura de serviço pago, você poderá receber um reembolso parcial que será proporcional ao tempo restante da assinatura. Se você receber um reembolso, por qualquer motivo, a Plataforma DESTEMPERADOS se reserva o direito de terminar seu acesso ao serviço pago em questão.
Tributos: se a Plataforma DESTEMPERADOS for obrigada a recolher ou pagar quaisquer tributos relacionados com a sua compra de um serviço pago, tais tributos serão cobrados de você no momento de conclusão de cada transação.
Cancelamentos de Assinaturas: Se você comprar uma assinatura para um serviço pago que é renovável automaticamente, ela poderá ser cancelada a qualquer tempo antes do fim do período atual de faturamento e o cancelamento será válido a partir do próximo período de faturamento. Você ainda terá acesso ao serviço pago entre o momento em que você cancelou a assinatura até o início do período seguinte de faturamento, e você não receberá um reembolso ou crédito pelos dias restantes em seu período atual de faturamento.
Avaliações Gratuitas: A Plataforma DESTEMPERADOS poderá oferecer avaliações gratuitas a novos assinantes de um serviço pago. Se você adquirir uma assinatura de um serviço pago que inclui uma avaliação gratuita, você terá acesso gratuito a tal serviço pago durante o período de avaliação gratuita. No final do período de avaliação gratuita, o preço da assinatura será debitado
e você continuará a ser debitado até que cancele a sua assinatura. Para evitar eventuais débitos, o cancelamento deve ser feito antes do final do período de avaliação gratuita.
Pré-Venda: A Plataforma DESTEMPERADOS poderá oferecer a possibilidade de pedidos de pré-venda de certos itens de conteúdo disponíveis dentro dos serviços pagos. Quando você fizer um pedido de pré-venda para um item de conteúdo, exceto se de outra forma indicado no momento da compra, a sua transação será completada e o seu cartão de crédito será debitado na data em que o item em questão for disponibilizado a você. Você poderá cancelar o seu pedido de pré-venda a qualquer tempo até o momento em que o item em questão se tornar disponível.
3. Acessando Serviços Pagos.
Equipamentos e Requerimentos de Uso. Certos Serviços Pagos poderão necessitar que você use um equipamento que cumpra os requisitos de sistema e compatibilidade para tal serviço pago, que poderão ser alterados de tempos em tempos.
4. Licença
O seu uso dos serviços pagos deverá voltar-se somente a finalidades pessoais e não comerciais. Você concorda em não usar os serviços pagos, no todo ou em parte, em apresentações públicas mesmo se não for cobrada nenhuma taxa. Você está recebendo uma licença não exclusiva para acessar os Serviços Pagos e todos os direitos, títulos e frutos dos Serviços Pagos que não forem expressamente outorgados a você nestes Termos dos Serviços Pagos estão reservados para a Plataforma DESTEMPERADOS e seus licenciantes. Se a Plataforma DESTEMPERADOS concluir de maneira razoável que você descumpriu quaisquer termos e condições dos Termos dos Serviços Pagos, seus direitos definidos nesta Cláusula 4 cessarão imediatamente e a Plataforma DESTEMPERADOS poderá encerrar seu acesso ao serviço pago e/ou a sua conta na Plataforma DESTEMPERADOS sem aviso prévio e sem reembolsá-lo.
5. Restrições
Ao utilizar o serviço pago, sob pena de desativação unilateral e/ou suspensão imediata da conta, você não poderá, nem poderá tentar:
*utilizar o serviço pago de maneira ilegal ou para fins ilícitos;
* compartilhar sua senha da conta da Plataforma DESTEMPERADOS com terceiros para permitir que acessem um serviço pago para o qual esses terceiros não fizeram um pedido;
* copiar, vender, alugar ou sublicenciar o serviço pago a nenhum terceiro;
* burlar, promover engenharia inversa, modificar, desativar, ou de outra forma adulterar qualquer tecnologia de segurança que a Plataforma DESTEMPERADOS utilize para proteger o serviço pago, tampouco incentivar ou ajudar qualquer outra pessoa a assim proceder;
* acessar o serviço pago a não ser pelos meios autorizados pela Plataforma DESTEMPERADOS; ou
* remover, em todo ou em parte, avisos ou anotações sobre direitos de propriedade do serviço pago.
6. Alterações
Alterações ou interrupção nos serviços pagos. A Plataforma DESTEMPERADOS reserva-se o direito de alterar a disponibilidade dos serviços pagos. Além disso, a Plataforma DESTEMPERADOS reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper o serviço com ou sem aviso prévio, não sendo responsável perante você ou terceiros por tais mudanças suspensões ou interrupções.
Remoção ou indisponibilidade de conteúdo. Em determinadas circunstâncias, o conteúdo disponibilizado dentro de um serviço pago poderá se tornar indisponível por conta de restrições de nossos parceiros que licenciam tal conteúdo ou outro motivo de ordem legal ou por política de produto. A Plataforma DESTEMPERADOS não terá responsabilidade perante você por qualquer indisponibilidade de tal natureza. Nos casos de alugueis de vídeos, se isto acontecer durante o prazo de aluguel, você poderá solicitar um reembolso do preço pago ou uma substituição adequada de tal conteúdo comprado ou alugado que se tornou indisponível.
Mudanças nos Termos dos Serviços Pagos. A Plataforma DESTEMPERADOS também poderá modificar estes Termos de usuário final periodicamente.
7. Outros Termos
Você concorda em utilizar os Serviços Pagos por seu próprio risco e, sujeito às leis aplicáveis, a Plataforma DESTEMPERADOS não terá nenhuma responsabilidade perante você pelo conteúdo que você considerar ofensivo.
Os Serviços Pagos são fornecido pela Plataforma DESTEMPERADOS, que pode ser contatada por carta no endereço da sede:
Avenida Ipiranga, 1075, Bairro Azenha, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil CEP: 90160-180
ou pelo formulário de e-mail on-line.
Você concorda que é o único responsável (e que a Plataforma DESTEMPERADOS não tem responsabilidade em relação a você) pelo uso de qualquer serviço pago, por eventual descumprimento de suas obrigações conforme os Termos de usuário final, e pelas consequências (incluindo-se prejuízos ou danos de qualquer natureza que a Plataforma DESTEMPERADOS venha a sofrer) resultantes de qualquer descumprimento.
Você reconhece e concorda que é responsável pelo pagamento de todas as taxas tempestivamente e por nos fornecer um cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento aceita pela Plataforma DESTEMPERADOS. ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE SUAS ACEITAÇÕES ON-LINE CONSTITUEM UM CONTRATO VINCULANTE ENTRE VOCÊ E A PLATAFORMA DESTEMPERADOS E MANIFESTAM SUA VONTADE DE ESTAR VINCULADO A ESTAS ACEITAÇÕES ON-LINE.
EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA A PLATAFORMA DESTEMPERADOS POR TODAS E QUAISQUER CAUSAS DE PEDIR AJUIZADAS POR VOCÊ OU SEUS REPRESENTANTES RESULTANTES DOS SERVIÇOS OU A ELES RELACIONADAS ULTRAPASSARÃO OS PAGAMENTOS RECEBIDOS DE FATO DE VOCÊ E RETIDOS PELA PLATAFORMA DESTEMPERADOS PELOS SERVIÇOS PAGOS, DE ACORDO COM O PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS.
Exceto se não for permitido pela lei aplicável, você reconhece e concorda que estes Termos dos Serviços Pagos, suas transações pelos Serviços Pagos e sua relação com a Plataforma DESTEMPERADOS de acordo com estes Termos dos Serviços Pagos serão regidos pela legislação Brasileira.
