O Procon do Rio Grande do Sul notificou, nesta quinta-feira (25), a plataforma de streaming Netflix por conta da nova política de cobrar um valor adicional de usuários que dividem o acesso ao serviço com pessoas que vivem em outras residências. A cobrança foi anunciada na terça (23), data em que a nova regra também começou a valer, segundo a Netflix.
O Procon RS explicou, em nota, que a notificação é a fase preliminar de uma possível abertura de processo administrativo contra a plataforma que poderá vir a ser iniciado. Se, a partir do processo, for confirmada irregularidade na cobrança extra, a Netflix poderá ser multada, além de sofrer outras sanções.
Conforme o diretor do Procon RS, Rainer Grigolo, a iniciativa partiu do próprio órgão. Há registro de algumas reclamações de consumidores gaúchos, mas o número é considerado "incipiente" pelo Procon estadual. Contudo, o órgão optou por agir independentemente do volume de manifestações.
— O Procon RS tomou frente antes mesmo de receber as reclamações, e, em nome de todos os consumidores gaúchos, está notificando a empresa por meio de ofício. Ou seja, o próprio departamento está pedindo esclarecimentos à Netflix antes mesmo de receber notificações — explica o diretor.
Na notificação enviada à Netflix, o Procon RS questiona a nova política de assinaturas da empresa. Os principal questionamento diz respeito à natureza dos serviços de streamings, categoria na qual se encaixa a Netflix, que têm como premissa a possibilidade do consumidor poder assistir à programação de qualquer lugar.
O Procon também pediu esclarecimentos sobre como, com a nova política, o acesso à plataforma se daria em situações de viagens longas ou de consumidores que possuem mais de um endereço. O órgão pontuou, ainda, aspectos constitucionais quanto à definição de família, que pode ou não residir no mesmo endereço a depender da natureza de cada relação afetiva.
Ainda de acordo com o diretor do Procon RS, a empresa tem limites para definir certas restrições:
— Se o serviço é de streaming e o consumidor contrata a possibilidade de utilização de duas telas simultâneas, por exemplo, não cabe ao fornecedor definir qual o grau de parentesco, afetividade e qual o endereço residencial. Afinal, o contrato não é vinculado a um endereço, como funciona em uma TV a cabo.
Como funciona a mudança da Netflix
De acordo com a Netflix, os usuários não poderão mais dividir a assinatura com pessoas que vivem em outras residências. Agora, os assinantes terão três opções: incluir dispositivos extra no "modo lar" (para se ter acesso em outro endereço), deixar de compartilhar a chave de acesso (ou seja, não dividir a senha) ou, ainda, transferir um perfil já existente, dentro de uma conta de assinante, para que o próprio usuário extra pague sua assinatura.
No caso de adicionar um conta no "modo lar", a cobrança se assemelha ao ponto extra de TVs a cabo, quando um valor é cobrado, porém menor do que uma assinatura padrão.
Com o novo comando, chamado de "adicionar lar", as pessoas incluirão um novo perfil dentro do principal, após acessar as configurações. O custo será de R$ 12,90 por ponto extra e os dispositivos como televisores e computadores serão encontrados via localização. Neste momento, os dispositivos móveis não serão afetados.
Além do Brasil, Argentina, República Dominicana, Guatemala e Honduras já cobram um valor para adicionar lar. Chile, Costa Rica e Peru foram os primeiros a receberem a cobrança da taxa extra.
