O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta terça-feira (6), uma recomendação à Agência Nacional do Cinema (Ancine), solicitando que a instituição torne públicos os relatórios anuais de gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) de 2018 e 2019. De acordo com a Folha de S. Paulo, o procurador Sergio Gardenghi Suiama também pediu que a entidade publicasse um comparativo de valores empenhados e de execução financeira dos últimos 10 anos. Por se tratar de uma recomendação, sem caráter coercitivo, a agência não é obrigada a acatar.
Em comunicado, a Ancine defendeu que a maior parte dos dados "estão atualmente disponibilizados". Entretanto, por conta da solicitação do MPF, as "informações serão organizadas".
A agência também informou que o FSA apresenta um "descompasso financeiro". Diagnosticado pela gestão atual, o problema teria sido originado no lançamento de editais que ultrapassaram disponibilidades financeiras. Contudo, a Ancine disse já ter tomado medidas para regularizar os problemas.
Em junho, a entidade anunciou que não teria recursos para vários pagar projetos contratados por editais em anos anteriores. Parte da falta de dinheiro ocorre por conta da possível transferência de R$ 600 milhões para o Tesdouro Nacional. O montante foi acumulado por conta de aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos repasses da Ancine para o setor audiovisual, por conta de irregularidades nas prestações de contas de filmes beneficiados com os recursos. O ex-diretor presidente da agência, Christian de Castro, renunciou ao cargo em novembro.
