A formatura de agentes da Polícia Civil gaúcha realizada na última quinta-feira (1º) causou indignação em empresários do setor de eventos e entretenimento. A cerimônia marcou o ingresso de 257 servidores na instituição, aprovados em concurso de 2018, e ocorreu no auditório do Palácio da Polícia, em Porto Alegre.
O Grupo Live Marketing RS, que reúne empresários do Estado para debater formas de minimizar os impactos da pandemia de coronavírus no setor de eventos, publicou nesta sexta (2) uma carta aberta lamentando a forma como a formatura foi realizada.
"Nos deparamos com as surpreendentes e porque não dizer chocantes fotos da cerimônia de formatura da Escola de Polícia", diz o comunicado. "Não precisamos dizer aos senhores e senhoras, especialmente os dos comitês de crise e da saúde, a indignação e sentimento de humilhação que nossos participantes do Grupo Live Marketing RS sentiram. Revolta, na verdade. E as perguntas que seguiram foram: Por que eles podem? Quem autorizou? E nós?".
O grupo conta que passa por mais de seis meses de "muita negociação nas instâncias municipal e estadual, entre os poderes públicos – Executivo e Legislativo", somadas a duas reuniões na última semana: uma com secretários, para o reconhecimento da autorização da realização de eventos corporativos e de negócios, e outra descrita como "tensa", coorganizada pelo presidente da Assembleia (Ernani Polo - PP) junto à Secretaria Estadual da Saúde, que foi pautada por uma agenda com os segmentos de eventos sociais, festas infantis e bailes. "O que nos exige tempo, alta articulação de negociação, paciência, educação, sensibilidade à flor da pele, entre outras marcas inerentes ao processo negocial", diz o comunicado.
Conforme a carta, os registros das fotos de formatura deixaram os empresários revoltados e indignados: "Agora, gostaríamos que os senhores e senhoras se colocassem em nossos lugares (...) Seis meses sem trabalhar, seis meses de inúmeras reuniões, seis meses de muita dor, seis meses sem receber, seis meses de muita luta, seis meses testemunhando a falta de condições de sustento dos trabalhadores desta grande cadeia econômica, que representamos e para, aos poucos e gradualmente, alcançar um mínimo possível, dentro de um quadro de segurança que os protocolos criados pelo Grupo Live Marketing RS garantem".
Segundo o comunicado, os empresários do grupo sentem "vergonha, humilhação e revolta" por conta da formatura. O grupo exigiu ainda respostas do governo. "No mais, seguimos de cabeça em pé, pois somos homens e mulheres que honramos os nossos processos, especialmente, aqueles que nos fazem como profissionais do setor e que se disponibilizaram a lutar por toda a categoria. E até agora, para ficar claro a todos, não estamos trabalhando. Ninguém. Nada!", conclui.
Em comunicado, a Polícia Civil informou que os protocolos de prevenção à infecção pela covid-19 foram adotados e a cerimônia estava dentro da normativa permitida. "O ato solene é condição legal para colher o juramento dos alunos, com vistas a torná-los aptos para nomeação e posse. Trata-se de ato formal prévio para a entrega à sociedade de novos agentes de Segurança Pública; área governamental que seguiu e segue operando, por ser considerada pela lei como atividade essencial", diz a nota da instituição.
A Polícia Civil também informou que "a normativa é clara ao permitir a realização das atividades presenciais para o treinamento, capacitação ou eventos coletivos que estejam afeitos aos Cursos de Formação Profissional da área da Segurança Pública, em Escola Oficial, como é a Escola de Governo Acadepol".
No decreto Nº 55.154 do governo estadual, publicado no dia 1º de abril, o artigo 23 determina que "ficam suspensas as atividades presenciais de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de pessoas, bem como a participação de servidores e empregados públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais".
Já o decreto Nº 55.220, publicado no dia 30 de abril, há um acréscimo ao artigo 23 indicando que este "não se aplica aos cursos e demais atividades presenciais promovidos pelas Academias ou Escolas oficiais vinculadas à Secretaria da Segurança Pública".
Conforme a nota da Polícia Civil, o ato solene foi realizado "observando todas as medidas sanitárias previstas em lei e em atos regulamentares, de modo que utilizou-se área externa e própria da Polícia Civil (estacionamento do Palácio da Polícia) para abrigar somente os formandos e as autoridades mínimas que deveriam compor a mesa".
O comunicado ainda justifica que, na área técnica planejada para o ato, em espaço fechado, ficaram somente os 16 representantes das turmas e as autoridades. O restante dos alunos ficou na área externa. "Não houve convidados presenciais, sejam eles familiares ou outras autoridades, portanto não pode ser caracterizado como um evento aberto ao público. Todas as pessoas que ingressaram no espaço aberto e externo e no espaço interno tiveram sua temperatura medida e utilizaram constantemente álcool 70% para higienização das mãos", pontua a Polícia Civil.
Leia a carta do Grupo Live Marketing RS na íntegra
Carta Aberta
Senhores[as] Autoridades do Estado do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre:
Optamos por nos dirigir abertamente. Quebrando talvez, até mesmo, a redação oficial para nos conduzir a vocês. Ontem, depois de mais de seis meses de muita negociação nas instâncias municipal e estadual, entre os poderes públicos – Executivo e Legislativo, somados a mais duas reuniões ainda nesta semana, uma com os Secretários da capital, Saúde e Desenvolvimento Econômico para o reconhecimento da autorização da realização de eventos corporativos e de negócios. E uma reunião tensa, coorganizada pelo presidente da Assembleia junto à Secretaria Estadual da Saúde, pautados por uma agenda com os segmentos de eventos sociais, festas infantis e bailes, o que nos exige tempo, alta articulação de negociação, paciência, educação, sensibilidade à flor da pele, entre outras marcas inerentes ao processo negocial, nos deparamos com a surpreendente e porque não dizer chocantes fotos da cerimônia de formatura da Escola de Polícia.
Não precisamos dizer aos senhores e senhoras, especialmente os dos comitês de crise e da saúde, a indignação e sentimento de humilhação que nossos participantes do Grupo Live Marketing RS sentiram. Revolta, na verdade. E as perguntas que seguiram foram: Porque eles podem? Quem autorizou? E nós?
Agora, gostaríamos que os senhores e senhoras se colocassem em nossos lugares. Estamos sim INDIGNADOS! Não há outra expressão que dê conta da revolta causada em ver tais registros fotográficos, ainda mais, oriundos de um órgão do Estado.
Seis meses sem trabalhar, seis meses de inúmeras reuniões, seis meses de muita dor, seis meses sem receber, seis meses de muita luta, seis meses testemunhando a falta de condições de sustento dos trabalhadores desta grande cadeia econômica, que representamos e para, aos poucos e gradualmente, alcançar um mínimo possível, dentro de um quadro de segurança que os protocolos criados pelo Grupo Live Marketing RS garantem.
O que sentimos neste momento? VERGONHA, HUMILHAÇÃO E REVOLTA.
Alguém, dos senhores e senhoras, pode nos responder? Exigimos a manifestação dos governos e de seus comitês. É o mínimo. No mais, seguimos de cabeça em pé, pois somos homens e mulheres que honramos os nossos processos, especialmente, aqueles que nos fazem como profissionais do setor e que se disponibilizaram a lutar por toda a categoria. E até agora, para ficar claro a todos, não estamos trabalhando. Ninguém. Nada!
SÓ ISSO QUE QUEREMOS AGORA E RAPIDAMENTE: UMA RESPOSTA.
PORQUE A POLÍCIA CIVIL PODE FAZER UMA FORMATURA, UM EVENTO SOCIAL, AFINAL NÃO CONSTA ESTA AUTORIZAÇÃO NO DOE E NA PORTARIA Nº 617, SENHORAS E SENHORES
Porto Alegre, 02 de Outubro de 2020.
Grupo Live Marketing RS
Leia nota da Polícia Civil
Na data de 1º de outubro de 2020, a Polícia Civil realizou a cerimônia oficial de formatura do 54º Curso de Formação Profissional para Escrivães de Polícia e 53º Curso de Formação Profissional para Inspetores de Polícia. O ato solene é condição legal para colher o juramento dos alunos, com vistas a torná-los aptos para nomeação e posse. Trata-se de ato formal prévio para a entrega à sociedade de novos agentes de Segurança Pública; área governamental que seguiu e segue operando, por ser considerada pela lei como atividade essencial.
Neste sentido é o disposto no artigo 23, § 2º, do Decreto nº 55.154/2020, pela redação dada pelo Decreto nº 55.220/2020, verbis:
“Art. 23. Ficam suspensas as atividades presenciais de capacitação, de treinamento ou de eventos coletivos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta e indireta que impliquem a aglomeração de pessoas, bem como a participação de servidores e empregados públicos em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais.
§ 2º Não se aplica o disposto no “caput” deste artigo, nem o disposto no art. 7º deste Decreto, aos cursos e demais atividades presenciais promovidos pelas Academias ou Escolas oficiais vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.”
A normativa é clara ao permitir a realização das atividades presenciais para o treinamento, capacitação ou eventos coletivos que estejam afeitos aos Cursos de Formação Profissional da área da Segurança Pública, em Escola Oficial, como é a Escola de Governo Acadepol.
Frise-se que o ato solene foi realizado observando todas as medidas sanitárias previstas em lei e em atos regulamentares, de modo que utilizou-se área externa e própria da Polícia Civil (estacionamento do Palácio da Polícia) para abrigar somente os formandos e as autoridades mínimas que deveriam compor a mesa. Em razão disso, na área técnica planejada para o ato, em espaço fechado, ficaram somente os 16 representantes das turmas e as autoridades; sendo que o restante dos alunos ficou na área externa. A estrutura montada deveu-se à necessidade de abrigar os alunos, em razão da previsão do tempo e da segurança das autoridades. Não houve convidados presenciais, sejam eles familiares ou outras autoridades, portanto não pode ser caracterizado como um evento aberto ao público. Todas as pessoas que ingressaram no espaço aberto e externo e no espaço interno tiveram sua temperatura medida e utilizaram constantemente álcool 70% para higienização das mãos.
