Nas próximas semanas, R$ 154,9 milhões devem chegar ao Rio Grande do Sul como verba do governo federal para o setor da cultura. São os recursos estabelecidos pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, que vai distribuir R$ 3 bilhões por todo o Brasil.
Sem precedentes no setor cultural, a chegada de tamanho aporte deve mobilizar prefeituras para que o valor seja investido de maneira ideal. Isso porque mais da metade do valor previsto, R$ 82,9 milhões, está destinado aos 497 municípios do RS – o restante será de responsabilidade do governo estadual. As prefeituras que não apresentarem propostas viáveis para o uso da verba em até dois meses após o recebimento, terão que abir mão do recurso, que será revertido para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC-RS)
– Caso algumas prefeituras não apresentem um plano, o dinheiro não sairá do Estado, pois será revertido para o FAC. Porém, perde-se com isso a oportunidade de realizar uma distribuição mais capilarizada e direta dos recursos – avalia Evandro Soares, presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic) da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).
Desde que a Lei Aldir Blanc foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 29 de junho, o Codic tem promovido reuniões com centenas de prefeitos e secretários. Entre as principais orientações, estão a formação de conselhos de cultura, possibilitando avaliar propostas recebidas em editais, bem como o cadastro de todos os profissionais e instituições do setor, para mapear as demandas de cada comunidade.
– A maior desafio que as prefeituras estão enfrentando é lidar com o ineditismo de uma ação como essa. Apesar das dificuldades, está sendo também uma oportunidade de alguns municípios qualificarem as equipes ligadas à Cultura – aponta Maneco Hassen, presidente da Famurs.
Maneco é prefeito em Taquari, cidade que receberá R$ 208,4 mil pela Lei Aldir Blanc. Já Bento Gonçalves, onde Soares é secretário de Cultura, deverá obter R$ 821,3 mil. Os valores são estipulados com base no tamanho da população e nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Porto Alegre ficará com R$ 9,3 milhões; e Caxias do Sul, com R$ 3,1 milhões.
Competências
A Lei Aldir Blanc está em processo de regulamentação. Não há uma data estipulada para que os recursos sejam repassados, mas a expectativa é de que sejam executados nas próximas semanas. A verba terá três linhas de destinação: renda mensal ao trabalhador autônomo da Cultura, em três parcelas de R$ 600; subsídio para espaços culturais, micro e pequenas empresas e cooperativas culturais, com valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil; e editais, chamamentos públicos e prêmios.
Só após a regulamentação é que ficarão definidas quais linhas serão de responsabilidade dos Estados ou dos municípios. Os prefeitos, no entanto, têm expectativa de que a renda dos trabalhadores fique a cargo do governo estadual, enquanto o subsídio a espaços culturais fique com o poder municipal. Tanto os Estados como as cidades terão que promover editais ou prêmios com pelo menos 20% da verba recebida via Lei.
– Assim como a Caixa opera o auxílio emergencial em todo o país, presumiu-se que para a Lei Aldir Blanc também houvesse a necessidade de conveniamento com algum agente financeiro para a destinação da renda mensal. Nesse caso, em vez de termos 497 conveniamentos municipais com agências bancárias, o Estado pode buscar todos os munícipes a partir de uma grande plataforma única. Além disso, o Estado terá mais capacidade de realizar cruzamento de informações para que a renda não vá para pessoas que não necessitam – avalia Soares.
