Uma minuta de decreto que deseja regulamentar as manifestações culturais de rua em Porto Alegre provocou discussões na comunidade artística. O texto, encaminhado aos vereadores a partir do gabinete do vice-prefeito, Sebastião Melo, sugere uma série de mudanças na lei nº 11.586, de 5 de março de 2014.
Diante de toda a polêmica, o vice-prefeito garante que a ideia de criar a minuta de decreto era para colocar o assunto em pauta:
- A lei é boa, mas precisa ser aperfeiçoada. A minuta foi distribuída sem a minha anuência. Desconsiderem o texto, ele está em discussão para efeito de ponto de partida. O governo quer encontrar um consenso.
Melo espera que o acordo seja fechado em 30 dias.
- Se tivermos que nos reunir todos os dias, nós vamos. Não teremos uma medida autoritária.
Os pontos mais controversos do documento se referem à comunicação por e-mail das apresentações para a Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL), restrição aos instrumentos de percussão e proibição do comércio de bens duráveis com preço estipulado.
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- É um retrocesso. Acaba sendo pior do que quando não havia lei. O pedido de informação do local e da data da apresentação é um pedido de autorização maquiado - reclama o coordenador da Associação dos Músicos da Cidade Baixa, Ricardo Bordin, que também reclama do veto à venda de produtos autorais:
- O material é mais parecido com artesanato do que com comércio. Não vai ser concorrência para uma loja que vende CDs - argumenta.
Articuladora da lei entre 2013 e 2014, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) enfatiza que a minuta fere o espírito do texto em vigor. Segundo ela, os artistas não participaram da redação do material:
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- Nossa luta é para alterá-lo. Tem que ser criado um grupo de trabalho para discuti-lo. Batemos o pé quanto a isso na reunião desta terça - disse, referindo-se a um encontro realizado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), na Câmara de Vereadores, que reuniu representantes dos comerciários, dos artistas, e secretarias envolvidas no debate.
Apresentando seu trabalho nas ruas há 25 anos, o Conjunto Bluegrass Porto-Alegrense diz que nunca ouviu nenhuma reclamação de perturbação. Marcio Petracco, um dos integrantes do grupo que participou da reunião na Câmara, afirma que não foi comunicado sobre o texto e ficou sabendo dele através de outros artistas. Eles defendem uma regulamentação das atividades de rua, mas se opõem à rigidez do texto divulgado:
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- Era lei do artista de rua, virou lei contra ele.
Centro Histórico foi o alvo das reclamações
A necessidade de discussão surgiu após inúmeras reclamações, principalmente, de excesso de ruídos. O centro da Capital foi o ponto com maior número de reclamações.
- São várias queixas, mas a questão da sonorização é a mais importante a ser enfrentada - afirma o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Paulo Marques. Segundo ele, foram recebidas mais de 50 reclamações provenientes dos escritórios de advocacia da região da Rua dos Andradas e Esquina Democrática. Fora isso, pessoas com problemas de mobilidade se queixam do excesso de artistas nas ruas, dificultando o deslocamento.
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- Queremos valorizar e não tirar o espírito da lei, que é o fortalecimento do artista de rua. Entretanto, há necessidade de estabelecer regras na questão da convivência que permitam que a gente divida o mesmo espaço: artistas, transeuntes, escritórios e comércio.
