Ainda não há data para que o enrosco envolvendo a lei estadual da meia-entrada se resolva, mas avanços poderão ocorrer nos próximos dias. O Ministério Público acionou 10 empresas que produzem shows e vendem ingressos. Entre os dias 10 e 11 de junho, Opinião Produtora, T4F, Ticket Brasil, Pepsi on Stage, Multisom, Free Pass Entretenimento, Minha Entrada, Mercury Concerts, Blueticket e Hits Entretenimento terão de explicar por que descumprem as novas normas.
Controvérsia sobre regulamentação impede que lei da meia-entrada decole
Nova lei deve encarecer ingressos e dificultar vinda de eventos maiores
Meia-entrada é aplicada de forma parcial nos cinemas de Porto Alegre
Conforme ZH mostrou em reportagens, a Lei Estadual 14.612, aprovada em dezembro de 2014, ainda é motivo de debate entre os setores envolvidos. Pelo descumprimento, estudantes e jovens de baixa renda, que deviam ser beneficiados pela regra, veem a lei ficar apenas no papel.
Com a intenção de alinhar o discurso e chegar a uma posição oficial, pelo menos sete grandes produtoras marcaram uma reunião para o dia 1º de junho. Devem participar do encontro marcado entre as produtoras representantes de Opinião Produtora, Engage, DC Set, Hits, Abstratti e Branco, além do produtor Vitor Kremer. O argumento geral do grupo é de que falta regulamentação à nova lei e, por isso, as regras da Lei Municipal 11.211, de 2012, estariam vigentes, o que significa direito a 20% de desconto para estudantes. Rodrigo Machado, sócio-diretor da Opinião Produtora, espera que a reunião sirva para definir uma posição oficial "para evitar que cada um fale alguma coisa":
- Continuamos com o entendimento de que é preciso regulamentar. Sabe o que vai acontecer? Os preços de ingresso inteiro vão acabar dobrando - diz Machado, justificando que os preços de produção de um evento não irão diminuir, mesmo que as empresas lucrem menos.
Confusa, meia-entrada não está disponível em todos os grandes shows
Guilherme Martins Costa: o problema da lei da meia-entrada
O diretor da Opinião Produtora é um dos que vão ter de prestar esclarecimentos ao Ministério Público (MP). Em 10 audiências individuais, será solicitado às empresas de produção e venda de ingressos que "prestem informações" sobre o descumprimento da lei da meia-entrada, segundo as palavras do promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador substituto da Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O movimento do MP é uma reação à pressão exercida pela Assembleia Legislativa (AL) e faz coro a ações do Procon. Em reportagem publicada por ZH, o presidente da AL, Edson Brum (PMDB), disse que o descumprimento das normas era uma "surpresa negativa" e garantiu que iria analisar com sua equipe uma maneira de pressionar o MP.
O Procon de Porto Alegre notificou, em abril, estabelecimentos de cinema, produtoras e a dupla Gre-Nal, que não estavam cumprindo adequadamente a lei - duas empresas se manifestaram negativamente às notificações: a Opinião Produtora e Time For Fun. Com isso, o órgão abriu processos administrativos no para apurar respostas e decidir como vai reagir. O resultado da análise do Procon deve sair no final de junho, garante o diretor executivo Cauê Vieira.
