Em despacho nesta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia determinou a realização de uma audiência pública nos dias 20 e 21 de novembro, das 9h às 13h. O objetivo é ouvir os argumentos dos interessados na questão das biografias. A medida deve dar subsídios a ministra antes de colocar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que deve mudar a atual Lei das Biografias em votação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência deve atrair artistas que estão contra a Adin, como Caetano Veloso, Roberto Carlos, Chico Buarque, e Gilberto Gil, além de editores, biógrafos. Entretanto, o Supremo tem interesse em ouvir historiadores, juristas e cidadãos com vidas biografadas. Por isso, disponibilou o e-mail autoriza caodebiobrafia@stf.jus.br, que deve ser usado para encaminhar solicitações até o dia 12 de novembro.
Barbosa defende publicação de biografias não autorizadas
Também nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defendeu a livre publicação de biografias, com indenização financeira em caso de comprovado dano ao biografado. Barbosa fez referência ao movimento de artistas contra a publicação de biografias não autorizadas.
- Não há censura prévia no Brasil - disse, em debate durante o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado na PUC-Rio.
Barbosa defendeu que haja indenização pesada em casos em que o efeito de uma biografia seja devastador para a vida do biografado. Segundo ele, essa seria uma forma de cada um assumir responsabilidades e riscos. No entanto, defende a liberdade de publicação.
- O ideal seria liberdade total de publicação, mas cada um assume os (seus) riscos. Se causar dano, responde financeiramente - disse.
Artistas divididos
Os músicos Fernanda Abreu, Frejat, Leoni, Tim Rescala, Dudu Falcão, Leo Jaime e Ivan Lins, membros do GAP (Grupo Ação Parlamentar Pró-Música), se declararam nesta segunda a favor das biografias não autorizadas. O anúncio veio uma semana depois que o grupo Procure Saber, formado por Caetano Veloso, Chico Buarque, Roberto Carlos, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos, manifestou apoio à exigência de autorização prévia para a publicação de biografias.
A legislação atual estabelece a necessidade de autorização prévia por parte do biografado ou de seus herdeiros, entretanto editores e escritores alegam que a autorização é uma forma de censura. Por isso, a Associação Nacional de Editores de Livros está movendo a Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF.
