O prefeito de Rio Grande, Fábio de Oliveira Branco, anunciou na noite dessa terça-feira (1º) a publicação de um decreto que determina que o município adote medidas para a contenção da pandemia diferentes daquelas que haviam sido aprovadas pela Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), na última sexta-feira (28). O prefeito defende que o município está amparado legalmente para tomar medidas diversas daquelas que foram definidas pela associação.
Após receber pela primeira vez um alerta do sistema de monitoramento do governo do Estado, a R21 - Região Covid Pelotas, por meio da Azonasul, elaborou um Plano de Ação Regional, aprovado por 15 dos 22 municípios participantes e enviado ao governo do Estado. Rio Grande está entre as cidades que foram contrárias ao conjunto de medidas. A principal das restrições previstas pela Azonasul é a adoção de uma espécie de "lockdown" entre os dias 2 e 7 de junho, onde apenas os serviços essenciais estão permitidos. Restaurantes, bares, lanchonetes e similares podem funcionar somente com telentrega, pegue-leve e drive-thru. Minimercados, supermercados, atacados, padarias, açougues, peixarias, fruteiras e estabelecimentos do tipo devem manter os serviços somente por telentrega.
O decreto de Rio Grande, no entanto, não restringe o atendimento presencial em supermercados, padarias, açougues e estabelecimentos semelhantes como previa a estratégia da região. Na cidade, entre os dias 30 de maio e 13 de junho, essas atividades poderão atender o público presencialmente, até as 22h, com lotação reduzida. Atividades do comércio em geral podem ocorrer também, desde que o atendimento aos consumidores fique limitado a uma pessoa por família e um cliente por atendente.
Durante o período, poderão funcionar também restaurantes, bares, lanchonetes e similares, que devem fechar as portas às 21h e podem funcionar com clientes no local até as 23h, sendo que estão permitidas apresentações de música ao vivo, mas vedado o uso da pista de dança ou a permanência de clientes em pé dentro do estabelecimento. A permanência em espaços públicos e as aglomerações estão proibidas, bem como a prática de esportes coletivos em espaços públicos ou privados.
Confira a íntegra do decreto abaixo
Segundo informa a prefeitura de Rio Grande, outros municípios que discordaram da Estratégia de Restrição Regional — Amaral Ferrador, Chuí, Cristal, Jaguarão, Pinheiro Machado, São José do Norte — elaborada pela Azonasul também deverão adotar medidas semelhantes, publicando seus próprios decretos.
Consultada sobre o tema pela reportagem, a Azonasul disse que o Plano de Ação Regional foi estruturado pelo Comitê Técnico Regional, formado por profissionais de vários segmentos que definiram as estratégias entendidas como adequadas para o atendimento ao sinal de Alerta dado pelo Governo do Estado, e que outras atitudes, determinações ou correções do processo devem ser determinados pelo governo do Estado.