O decreto publicado na noite desta segunda-feira (10) pela prefeitura de Porto Alegre apresenta divergências em relação às regras previstas no modelo de distanciamento controlado do governo do Rio Grande do Sul.
A principal delas é sobre funcionamento de lanchonetes, lancherias e bares. As diretrizes municipais ressaltam que o "funcionamento restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares fica permitido de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h para atendimento ao público".
No entanto, o decreto estadual proíbe atendimento presencial em lanchonetes e lancherias para municípios classificados na bandeira vermelha do distanciamento controlado, como Porto Alegre. Para essas atividades, só são permitidos telentrega, drive-thru e pegue e leve. Além disso, bares são proibidos de funcionar.
Outra medida em desconformidade é o horário de funcionamento de restaurantes: a prefeitura liberou o atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, já o governo federal estipula como horário das 10h às 16h.
Outra divergência é o horário de funcionamento de estabelecimentos em centros comerciais e shoppings. A prefeitura autorizou a abertura de quarta à sexta-feira, das 10h às 17h. No entanto, o governo do Estado prevê que o horário seja entre 10h às 16h.
Segundo a prefeitura, o decreto tem validade até o próximo domingo (16). "Enquanto isso, o município busca alinhar divergências junto ao governo do Estado, Ministério Público e Judiciário", diz o Executivo em texto divulgado.
PGE diz que regras estaduais seguem valendo
Na noite desta segunda, após o decreto municipal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que seguem valendo as regras previstas pelo Executivo estadual e que, enquanto não estiver valendo o modelo de cogestão entre Estado e municípios, não podem haver protocolos diferentes. O Executivo do RS ressalta que as prefeituras podem adotar medidas mais restritivas, mas não menos rígidas.
Outro decreto em desconformidade havia sido publicado pelo município na semana passada. Na última quinta-feira (6), a prefeitura de Porto Alegre havia decidido liberar as atividades no comércio de sexta-feira (7) até domingo (9), sem restrição de horário, visando as vendas do dia dos Pais. No entanto, o governo estadual prevê que o varejo, na rua e em centros comerciais, funcione de quarta-feira a sábado, em horário reduzido (das 10h às 16h).
No sábado, a Justiça do Rio Grande do Sul determinou que Porto Alegre se adequasse às regras do modelo de distanciamento do Estado. Na prática, a medida resultou no fechamento dos comércios e outras atividades não essenciais nos horários e dias que não estavam previstos. A medida atendeu a uma ação do Ministério Público, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
