A Justiça determinou nesta terça-feira (21) que a prefeitura de Gramado fiscalize e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais no município, que estariam descumprindo as regras do sistema de distanciamento controlado do governo do Estado. A decisão liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público (MP).
O município deverá também vedar a ampliação da interpretação do conceito de “beira de estradas e rodovias” para os estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano de Gramado. O município está em bandeira vermelha, que indica alto risco para coronavírus, e precisa implementar uma série de restrições de atividades.
Conforme a decisão, a Brigada Militar e a Vigilância Sanitária Municipal deverão ser notificadas para que impeçam a abertura e/ou efetuem o fechamento das lojas e estabelecimentos que estejam em contrariedade com os decretos estaduais. De acordo com a juíza Aline Ecker Rissato, é possível verificar, a partir dos atestados e de fotos feitas em diligências determinadas pelo MP, o funcionamento, no último final de semana, de inúmeros estabelecimentos comerciais, inclusive do ramo de alimentação, na região central da cidade de Gramado.
“Ao falhar ou omitir-se no seu dever de fiscalizar as normas de distanciamento controlado estabelecidas pelo Estado e recepcionadas no município de Gramado, permite o agravamento da situação de saúde no âmbito do município e, por inação, estimula os demais comerciantes a agirem contra as normas, colocando em risco a vida e a saúde da população local. Ainda, o município de Gramado atua de forma a ampliar elasticamente o conceito de “beira de estradas e rodovias” e, dessa forma, permite, por um lado, a operação indevida de estabelecimentos comerciais e, por outro lado, solapa a efetiva fiscalização dos estabelecimentos, criando um ambiente propício à desobediência geral das normas de distanciamento controlado”, sustenta o promotor que assina a ação, Max Guazelli.
A juíza fixou multa de R$ 1 mil por ocorrência de descumprimento da decisão, podendo ser ampliado o valor.
GaúchaZH entrou em contato com o prefeito de Gramado João Alfredo de Castilhos Bertolucci e aguarda retorno.
